João Azevêdo encaminha para a Assembleia Legislativa projetos da Lei Orgânica e promoções de oficiais da PM
O governador João Azevêdo encaminhou, nesta quarta-feira (30), para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) os Projetos de Lei que dispõem sobre as promoções de oficiais e a Lei Orgânica da Polícia Militar que visam atualizar a estrutura organizacional da corporação. A iniciativa, que representa um marco legal para a instituição, irá garantir o reforço […]
Publicada no Diário Oficial PEC que permite presidente do TCE assumir Prefeitura de João Pessoa
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE). A PEC 15/2024 foi aprovada ontem (27) […]
Câmara altera Lei Orgânica e presidente do TCE pode assumir Prefeitura de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), mudança na Lei Orgânica do Município que possibilita a sucessão do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em caso de impedimento do presidente do Legislativo Municipal. A matéria foi lida em cinco sessões e aprovada de forma unânime […]
TJPB invalida dispositivos de lei sobre afastamento de prefeito em Conde
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do artigo 13, XXII, “a”, e o parágrafo único do artigo 65, ambos da Lei Orgânica do Município de Conde, que versam acerca da possibilidade de afastamento do chefe do executivo, em caso de recebimento de denúncia de crime comum ou de responsabilidade. A […]
Daniella Ribeiro vota a favor da Lei Orgânica para a Polícia Civil
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), líder da Maioria no Congresso Nacional, votou a favor da criação da Lei Geral da Polícia Civil. A proposta (PL 4.503/2023) aprovada no plenário do Senado Federal, na terça-feira (24), institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, além de determinar princípios e diretrizes a serem seguidos pelos estados na […]
Presidente da Câmara de Patos diz que vereador que comeu Lei Orgânica se equivocou
A vereadora Tide Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Patos, questionou nesta segunda-feira (25) o protesto realizado pelo vereador Josmá Oliveira (PL), que na noite da última sexta-feira (22), durante uma sessão extraordinária do legislativo municipal, rasgou e comeu partes da Lei Orgânica do Município. Segundo a vereadora, o colega se equivocou e a Câmara […]
Comissões da Câmara aprovam Emenda à Lei Orgânica sobre regras do orçamento impositivo em JP
As Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), Políticas Públicas (CPP) e Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, nnesta segunda-feira (25), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 8/2019, medida que atualiza a destinação de emendas de execução obrigatória dos vereadores ao orçamento da […]
CMJP disponibiliza novo Regimento e atualização da Lei Orgânica no SAPL
Os projetos de lei que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e dá uma nova redação à Lei Orgânica do Município de João Pessoa deram, nesta quarta-feira (11), o primeiro passo para serem aprovados na Casa Napoleão Laureano. Como havia sido anunciado um dia antes, tanto o Projeto de […]