Os projetos de lei que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e dá uma nova redação à Lei Orgânica do Município de João Pessoa deram, nesta quarta-feira (11), o primeiro passo para serem aprovados na Casa Napoleão Laureano.
Como havia sido anunciado um dia antes, tanto o Projeto de Resolução 27/2018, que institui o novo Regimento Interno da Casa, quanto Projeto de Emenda a Lei Orgânica 05/2018, que revisa e atualiza a Lei Orgânica da Capital, foram apresentados nesta quarta para a primeira leitura em plenário para, a partir daí, seguirem tramitação nas comissões da Câmara, até voltarem ao plenário para serem votadas.
Ambos os projetos também foram disponibilizados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para consulta pública.
“João Pessoa vai ganhar, muito em breve, uma Lei Orgânica revisada e atualizada, sem muita burocracia e otimizada para melhor servir à nossa sociedade, assim como o novo Regimento Interno, que trará mais dinamismo ao dia-a-dia do vereador, dinamizando o processo legislativo”, justificou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), enaltecendo os trabalhos das comissões especiais constituídas para as tarefas: “Fazer isso foi uma das nossas primeiras preocupações, quando assumimos a presidência da Casa, e depois de quase um ano de muito trabalho realizado por vereadores e servidores, vamos colher esses frutos”.
TRAMITAÇÃO
Até serem aprovados, os projetos de lei passarão por tramitações distintas. O PR que institui o novo Regimento Interno da CMJP, seguiu hoje mesmo para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP), com uma audiência pública para discutir o texto marcada para o dia 7 de maio, Já o PE a Lei Orgânica ainda terá mais quatro leituras em plenário antes de seguir para as comissões e, na sequência, também ter seu texto submetido a uma audiência pública, agendada para 30 de abril.
“Acredito que até meados de maio, teremos votado os dois projetos”, anuncia Marcos Vinícius.
