Juiz rejeita pedido do MPPB e mantém desobrigação do uso de máscaras na Paraíba
O juiz João Batista Vasconcelos, da 1ª Vara de Execuções Físicas, rejeitou o pedido do Ministério Público da Paraíba de retomar a obrigatoriedade das máscaras contra o coronavírus no estado. A ação foi movida após o Governo da Paraíba publicar decreto, e ser acompanhado por diversas prefeituras, no qual tornou opcional o uso de máscaras […]
Estado e municípios receberam R$ 2,73 bi e gastaram R$ 1,52 bi no combate à covid, diz TCE
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), até o final do mês de setembro, mostra que o Estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,73 bilhões entre recursos da LC nº 173/20, da Lei nº 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. Os mesmos […]
Justiça manda Estado indenizar familiares de preso morto em presídio
O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, a ser dividida igualmente entre a companheira e a filha de um preso que foi assassinado por outros detentos na Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, no Município de Patos. De acordo com os autos, o crime […]
Estado terá que pagar indenização por acidente de trânsito causado por servidor
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba por danos morais, no importe de R$ 10 mil, em um caso oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Conforme o processo, houve um acidente de moto provocado por servidor público estadual na condução de […]
Prefeitura e Estado iniciam ação contra lançamento de esgoto clandestino no mar
O prefeito Cícero Lucena participa na manhã desta sexta-feira (8), ao lado do governador João Azevêdo e auxiliares de governo, do lançamento do projeto Praia Limpa, no Largo da Gameleira, em Tambaú. Projeto busca através de ações proativas a sensibilização ambiental de todos os cidadãos, com destaque para a importância de uma praia limpa […]
Estado inicia nesta quarta-feira pagamento do auxílio cultural
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, inicia nesta quarta-feira (16) o pagamento dos inscritos aprovados no Cadastro Cultural PB, que representa a renda emergencial prevista no Inciso I da Lei Aldir Blanc. Serão beneficiadas 434 pessoas com a cota única de R$ 3 mil. O pagamento representa um […]
Estado pagará R$ 400 mil a familiares de apenado morto por doença pega em presídio
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, em virtude da morte de um apenado vítima de tuberculose, doença que teria sido contraída dentro do presídio. A quantia será paga a cada um dos familiares […]
Estado é condenado a indenizar mulher vítima de revista íntima inadequada
O Estado da Paraíba deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de dano morais, em favor de uma mulher que fora submetida a revista íntima inadequada e vexatória pelos agentes penitenciários na cidade de Sousa, sendo indevidamente acusada de tráfico ilegal de entorpecentes no interior da sua cavidade genital. A decisão […]
Estado deve pagar R$ 25 mil por abusos praticados por policiais da Rotam
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença prolatada pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinou o pagamento de uma indenização, no valor R$ 25 mil, pelos danos psicológicos que os autores da […]
Estado terá que pagar indenização por morte de policial no exercício da função
O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 90 mil, a cada um dos familiares (esposa e filho) de um policial militar que morreu em acidente automobilístico enquanto estava em serviço. Deverá, ainda, pagar pensão mensal para o filho do falecido, no valor de 2/3 do salário […]
Justiça manda Estado e prefeitura oferecerem home care a idosa internada no Trauminha
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a prestação de serviço de home care pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa na residência de uma idosa, portadora de enfermidade grave, que estava internada há vários dias no Trauminha. Segundo o laudo médico, […]
Estado terá que pagar R$ 140 mil à família de vítima morta em acidente envolvendo animal na pista
Com a relatoria do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve o valor da indenização por danos morais e materiais em R$ 140 mil, a ser pago ao esposo e filho de Cleidiane Mota dos Santos. Ela foi vítima de um acidente […]