Justiça determina que UFPB e IFPB apliquem Lei de Cotas em seleções para vagas ociosas
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) implementem, de imediato, a reserva de vagas prevista na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) em todos os seus processos seletivos. A decisão liminar abrange as modalidades de ocupação de […]
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas
O Projeto de Lei 6350/25 torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. Além disso, estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um salário mínimo (atualmente, R$ 1.621). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta proíbe a realização de […]
CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de […]
Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara
Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado […]
MPF rebate, em parecer, embargos da UFPB contra exclusão do reitor Valdiney das vagas por cotas
O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário aos embargos apresentados pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o qual determinou a exclusão do reitor Valdiney Gouveia do sistema de cotas do Sisu. O reitor Valdiney foi aprovado para o curso de Engenharia de Produção, na […]
Especialista afirma que reitor da UFPB agiu de má fé ao usar sistema de cotas; veja
O professor José Baptista de Melo Neto, ex-secretário da Comissão de Heteroidentificação Discente da UFPB, foi contundente hoje de manhã durante entrevista ao Band News Manaíra (103,3 MHZ) ao falar sobre a polêmica envolvendo o ingresso do reitor da instituição no curso de Engenharia de Produção através do sistema de cotas. “Ele agiu de má […]
Reitor Valdiney questiona Justiça Federal, que o excluiu das cotas para curso na UFPB
O reitor da UFPB, Valdiney Gouveia, criticou a decisão da Justiça Federal que mandou o excluir do quadro de aprovados da Universidade Federal da Paraíba por entender que ele usou indevidamente as cotas sociais. Valdiney concluiu o ensino médio há 39 anos e já tem especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de servidor público efetivo […]
TRF-5 manda retirar Valdiney Gouveia da lista de aprovados para Engenharia de Produção
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), realizado em ação civil pública, e determinou a exclusão do professor Valdiney Gouveia, reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da lista de aprovados da UFPB por utilizar, de modo indevido, o sistema de cotas sociais. Segundo […]
Jurista considera que ingresso de reitor da UFPB em curso por cotas é ilegal
Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, além de colunista do renomado site Consultor Jurídico. Nesta quinta-feira, 10, ele escreveu sobre uma polêmica surgida na Paraíba. O fato e o reitor da Univdersidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, ter sido aprovado para um novo curso de graduação na […]
Comissões da ALPB aprovam aumento de cotas para deficientes em concursos
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (19), reunião das comissões de Administração, Serviço Público e Segurança, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Os membros das duas comissões apreciaram o projeto de lei complementar 01/2019, da deputada Cida Ramos, que aumenta em até 10% as cotas para as pessoas com […]