Ex-prefeita de Pedras de Fogo tem direitos políticos suspensos por 5 anos
A ex-prefeita do Município de Pedras de Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba, foi condenada pela prática de Improbidade Administrativa. A decisão ocorreu durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ela deverá pagar multa civil de 20 […]
Cármen Lúcia afasta desembargador que fez vídeo pelado
Cármen Lúcia confirmou hoje o afastamento de um desembargador de Santa Catarina, punido com a aposentadoria compulsória, por ter, entre outras coisas, gravado um vídeo nu, espalhado “indiscriminadamente” pelo WhatsApp. Na gravação, Eduardo Mattos Gallo Júnior aparece “registrando lesões que teriam sido a ele infligidas em desentendimento com sua ex-companheira, revelando partes pudendas”. Em 2018, […]
Associação de Magistrados se solidariza a juíza e repudia ataques de Wilson Filho
A Associação dos Magistrados da Paraíba emitiu hoje uma nota para comentar a recente polêmica envolvendo o deputado estadual Wilson Filho (PTB) e a juíza Flávia da Costa Lins da 1ª Vara da capital por causa da decisão que atendeu um pedido de tutela cautelar antecipada e impediu que os órgãos de Defesa do Consumidor […]
Assembleia vê abuso em decisão contra deputado e não descarta ir ao CNJ
A Assembleia Legislativa da Paraíba disse, por meio de nota, que aceita com naturalidade a decisão da Justiça que impede a fiscalização em um dos shoppings da Capital com relação a lei 772/2019, mas acredita ser desnecessário que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para averiguação de suposta desobediência por parte do deputado Wilson […]
João assina acordo de cooperação com CNJ e TJ para instalação do Escritório Social na PB
O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (11), durante solenidade realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para implementação do Escritório Social, uma das ações de fomento à política de pessoas egressas do […]
Governador firma cooperação com CNJ e TJPB para instalação do Escritório Social
O governador João Azevêdo assina, nesta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça da Paraíba para implementação do Escritório Social, uma das ações do Programa Justiça Presente de fomento à Política de Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Estado da Paraíba. A solenidade […]
CNJ abre hoje semana nacional de conciliação no Fórum de Mangabeira
Será realizada nesta segunda-feira (4) a abertura da XIV Semana Nacional da Conciliação – 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na Paraíba, possui 2.784 processos pautados nas 36 unidades judiciárias das 23 comarcas participantes. Na Capital, o evento ocorrerá às 14h, no Fórum Regional de Mangabeira Desembargador Flóscolo da Nóbrega, ocasião em que […]
Com ‘penduricalhos’, 65% dos juízes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil
Foi na semana de sexta-feira 13, neste mês de setembro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o melhor era não dar chance ao azar. Apesar de a situação das contas públicas do País não ir bem, o órgão que controla o Poder Judiciário decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de […]
Três magistrados do TJPB concorrem ao cargo de conselheiro do CNJ
Os juízes Edivan Rodrigues Alexandre (Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande), Eduardo José de Carvalho Soares (2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital) e José Ferreira Ramos Júnior (2ª Turma Recursal Permanente da Capital) estão inscritos para concorrer ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz […]
Presidente da Amatra é contra restrição do CNJ ao uso de redes sociais por magistrados
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Paraíba (Amatra 13), Marcelo Carniato, manifestou-se contra a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de regulamentação do uso de redes sociais pelos juízes brasileiros que veta, entre outras coisas, a troca de mensagens entre magistrados, advogados e membros do Ministério Público. “Os magistrados, […]
CNJ arquiva processo contra juiz paraibano Aluizio Bezerra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a reclamação disciplinar apresentada pelo empresário Rodolfo Pinheiro Lima contra o juiz paraibano Aluizio Bezerra Filho da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. Rodolfo reclamou de supostas irregularidades na atuação de Aluizio na condução de processos que tratam da contratação e execução de […]
Paraíba registra mais de 10 mil processos judiciais relacionados à saúde nos últimos cinco anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou, na semana passada, a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. Elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o estudo levantou que de 2008 a 2017 houve um aumento de 130% nas demandas judiciais relativas à saúde em todo Brasil. […]