O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou, na semana passada, a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. Elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o estudo levantou que de 2008 a 2017 houve um aumento de 130% nas demandas judiciais relativas à saúde em todo Brasil. Aqui no Estado, de acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), registraram-se mais de 10 mil processos dessa natureza nos últimos cinco anos.
A pesquisa identificou que, em 10 anos, o setor de saúde foi responsável por mais de 776 mil processos no Brasil. O juiz Marcos Coelho de Salles, Titular da 1ª Turma Recursal da Comarca de João Pessoa e integrante do comitê do CNJ sobre questões da saúde no judiciário, reforça a importância do papel da justiça. “O judiciário paraibano e o nacional têm se empenhado na busca de diálogo institucional com o Poder Executivo e as operadoras de planos de saúde. Temos buscado garantir o direito à saúde que constitucionalmente é assegurado ao cidadão”, declarou.
Um dos papéis do comitê sobre judicialização da saúde é garantir o atendimento dos planos e o fornecimento de medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde (SUS). “O juiz Marcos Salles é o único membro da Justiça Estadual que participa desse trabalho que é feito no CNJ. Quando se trata de questões relacionadas à saúde, na maioria das vezes não é possível esperar e o comitê atua justamente na esfera da realização de acordos para beneficiar quem tem urgência”, pontuou a juíza Aparecida Gadelha, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
Na Paraíba, o Tribunal de Justiça informou os principais motivos dos processos judiciais relacionados à saúde, de 01/01/14 a 20/03/19: fornecimento de medicamentos com 4.907; planos de saúde com 3.316; e tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos com 1.278. Somente no ano passado, os processos referentes unicamente à solicitação de remédios por parte do SUS representaram 41,3% do total citado.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e Diretor Adjunto do Núcleo de Conciliação, explicou o trabalho que vem sendo feito para conciliar o interesse das partes envolvidas nos processos dessa natureza: “A maioria das ações de judicialização da saúde envolvem o Estado. Como nossa constituição estadual só permite acordos se o Governador der autorização expressa ao Procurador Geral, estamos fazendo audiências de avaliação para facilitar o andamento dos processos e buscar soluções ouvindo os dois lados”.
A presidente da AMPB, a juíza Aparecida Gadelha, comenta o impacto volumoso dos processos relativos à judicialização da saúde. “Os números comprovam isso. Nosso papel social é fazer valer o direito do cidadão. Para dar celeridade nesses e em outros processos, aqui na Paraíba, estamos lutando pelo cumprimento da Resolução 219, de 2016. Quando ela for aplicada e a força de trabalho do judiciário paraibano estiver equalizada, conseguiremos produzir muito mais”, finalizou.
