STF valida lei do TJPB que reorganiza cartórios extrajudiciais na Paraíba
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7352, apresentada pelo Partido Verde, contra a Lei estadual nº 12.511/2022, proposta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A norma trata da criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias extrajudiciais no estado. O relator do caso […]
Concurso dos Cartórios Extrajudiciais: sorteio define vagas para inscritos nas cotas
Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (02), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Sessão do Sorteio das Serventias a serem preenchidas pelo critério de Provimento para candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência e pessoas negras, e na remoção para PCDs, conforme o Edital nº 01/2024, que disciplina o concurso. No […]
Cartórios Extrajudiciais têm 180 dias para se adequarem à Lei de Proteção de Dados
De acordo com o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, as Serventias Extrajudiciais do país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na Paraíba, existem ativos 426 Cartórios Extrajudiciais, destes, 26 estão na Capital, conforme dados da Gerência de Fiscalização Extrajudicial da […]
Cartórios vão emitir carteira de identidade e Corregedoria do TJ inicia tratativas
Alguns cartórios extrajudiciais da Capital paraibana começarão a emitir Registro Geral (RG) para os cidadãos, por meio de um projeto piloto, cujos estudos para implantação foram iniciados essa semana. A reunião que marca o início das tratativas foi conduzida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, e contou com a participação do presidente da Associação dos […]
Lista de candidatos aprovados no 1° concurso para cartórios extrajudiciais é homologada
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, homologou a relação dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Os candidatos habilitados participarão de uma audiência pública para a escolha das serventias extrajudiciais, […]
Cartórios extrajudiciais mantêm alterado horário de funcionamento até 15 de maio
Diante da pandemia da Covid-19, os cartórios extrajudiciais de toda a Paraíba continuarão funcionando até o próximo dia 15 de maio em regime de plantão presencial, não inferior a duas horas e à distância, compulsoriamente, com duração mínima de quatro horas, nas unidades em que o responsável, substituto, preposto ou colaborador, estiver infectado pelo novo […]
Justiça nega pedido para suspender concurso de cartórios extrajudiciais
O juiz convocado para substituir a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, José Ferreira Ramos, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança nº 081214-80.2019.815.0000, que pretendia suspender a realização da prova oral do Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a qual está agendada para […]
Provas orais do concurso para Cartórios Extrajudiciais da PB começam dia 24 de novembro
O Diário da Justiça eletrônico trará, na edição desta terça-feira (3), a publicação do Edital de Alteração 001/2019, que complementa e ajusta o Edital 001/2013, e dispõe sobre a continuidade do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O documento disciplina a realização […]
Cartórios extrajudiciais da Paraíba usam apenas selos digitais
O tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito, destacou a importância do selo digital, hoje presente em todos os Cartórios extrajudiciais do Estado. Ele esclarece que o selo digital foi criado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e, obrigatoriamente, aparece em todos os atos praticados pelos Cartórios do Estado. “Na Paraíba, não existe a figura do […]
Casais separados judicialmente podem se reconciliar em Cartórios extrajudiciais
O tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito, esclareceu que a Emenda Constitucional 66/2010 fez desaparecer a figura da separação judicial. “A Emenda 66 tirou a separação judicial da lei. Depois dela não existe mais a figura da separação e, consequentemente, não há mais a possibilidade da reconciliação”, disse, frisando entretanto, que só podem se reconciliar […]
TJPB publica resultado da 3ª Etapa do concurso público para Cartórios Extrajudiciais
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado, publicou, no Diário da Justiça eletrônico, edição dessa segunda-feira (5), a lista com o resultado da terceira etapa do certame. A relação contém os números dos processos e de […]