O Diário da Justiça eletrônico trará, na edição desta terça-feira (3), a publicação do Edital de Alteração 001/2019, que complementa e ajusta o Edital 001/2013, e dispõe sobre a continuidade do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O documento disciplina a realização da prova oral do certame, marcada para acontecer no período de 24 de novembro a 3 de dezembro deste ano, na Escola Superior da Magistratura (Esma).
O edital foi assinado na tarde desta segunda-feira (2) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo vice-presidente, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Segundo o vice-presidente, no edital consta a adoção de algumas normas para a realização da prova oral. “Foi um concurso que demorou por conta de alguns percalços que surgiram, mas a nossa intenção é acelerar e concluir o mais rápido possível”, disse.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, destacou que com a publicação do edital se cumpre o preceito constitucional de que deve haver concurso para essa área. “Trata-se de um concurso oneroso e tivemos que remanejar verbas no Tribunal para cumprir a Constituição Federal e prover estes cargos extrajudiciais mediante concurso de provas e títulos. Será um ato que valorizará a meritocracia”, informou.
