O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, homologou a relação dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Os candidatos habilitados participarão de uma audiência pública para a escolha das serventias extrajudiciais, a ser realizada, por videoconferência, nos dias 26, 27 e 28 de outubro, sempre às 8h.
A homologação e seus critérios de provimento e remoção estão publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (22), por meio do Ato da Presidência n° 48/2020. Já a relação dos aprovados foi disponibilizada no Diário do dia 3 deste mês.
“A providência adotada por meio do ato publicado materializa o cumprimento das regras do edital do certame, que segue para uma finalização exitosa, com a colaboração de todos os membros da comissão”, comentou o vice-presidente do TJPB e presidente da Comissão do Concurso, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Por sua vez, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Herbert Lisboa, destacou que esse é um momento histórico para o Judiciário paraibano. “O concurso sofreu paralisação por diversas vezes e, agora, caminha para o desfecho final, graças ao empenho de uma equipe operosa e, sobretudo, da disposição do presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo, no sentido de concluir, definitivamente, o certame”, disse.
O Ato da Presidência do TJPB está fundamentado na deliberação da Comissão do Concurso, ocorrida no dia 30 de julho, cuja ata foi publicada no DJe no dia 3 de agosto de 2020, constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 2019.130.540, e nos termos do item 15.2 do Edital nº 001/2013.
Audiência Pública – Os candidatos irão se submeter a uma audiência pública, na forma remota, mediante o aplicativo Zoom e do canal oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube. Na oportunidade, será dado início às arguições de escolha das serventias pelos candidatos aprovados, segundo a ordem de classificação, agrupados os termos do item 15.6 do Edital nº 001/2013. A escolha da realização da audiência pública, por videoconferência, considerou a necessidade de manutenção das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, nos termos do Ato da Presidência nº 33/2020 e da Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A audiência de escolha será única, apesar de fracionada em três dias, em razão do elevado número de aprovados. A Diretoria da Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB enviará a cada candidato, em até cinco dias úteis, após a publicação do Ato 48/2020, uma mensagem eletrônica, com o objetivo de obter a confirmação do endereço eletrônico que estes informaram ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), durante o concurso. Cada candidato, também no prazo máximo de cinco dias úteis subsequentes, deverá responder à mensagem recebida como medida de confirmação do seu endereço eletrônico.
“Também deverá encaminhar, no corpo da resposta, seu contato telefônico, habilitado se possível ao aplicativo WhatsApp, cópia legível e colorida de cédula de Identidade ou da carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe, que tenha força de documento de identificação (OAB, Corecon, CRA, Crea, etc.) ou da Carteira Nacional de Habilitação com foto”, informou o diretor da Ditec-TJPB, José Teixeira Neto. Caberá, ainda, ao candidato aprovado enviar, na mesma mensagem eletrônica, a impressão digital (print) do seu título eleitoral eletrônico (e-título), de modo que estes documentos deverão ser os mesmos apresentados pelo candidato ou mandatário no dia de sua respectiva sessão pública.
