MPF ajuíza ação contra prefeito de Lucena por erro em vacinação e pede R$ 1 milhão por dano coletivo
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em face do Município de Lucena (PB), do prefeito Leo Bandeira, além de técnica de Enfermagem que aplicou vacinas contra covid-19 em crianças, por dano moral coletivo relativo à inobservância de protocolos de operacionalização da imunização. O MPF requer R$ 1 milhão, […]
Profissionais de saúde realizam ação em alusão ao Janeiro Branco neste domingo
Este mês é dedicado à prevenção e cuidados com a saúde mental, por meio da campanha Janeiro Branco. Para chamar a atenção da população sobre o tema, será realizada, neste domingo (30), uma ação especial na praia do Cabo Branco. O evento, que será realizado na orla, terá a participação de psicólogos, nutricionista e personal […]
‘Praça Limpa’ é a última ação neste sábado do GodStock 2021
“Praça Limpa”, que consiste na revitalização, limpeza e pintura desses espaços públicos, será a última ação do GodStock 2021, que acontece, neste sábado (26), em bairros das cidades de João Pessoa, Conde, Sapé e em Campina Grande. Os voluntários vão realizar desde recolhimento de lixo e de pintura das quadras de esportes e do meio […]
MP ajuíza ação para desocupar área pública em Alagoa Grande
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública requerendo que seja declarada nulidade de contrato de permuta porventura existente entre o Município de Alagoa Grande e Luzirene Farias de Albuquerque Luttring e que a prefeitura promova a desobstrução da área pública ocupada e sua retomada. A ação diz respeito a uma área pública localizada no Loteamento […]
MP ajuíza ação para reparação de dano ambiental em Bayeux
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Bayeux e mais cinco pessoas para garantir a reparação do dano ambiental ocasionado pelo aterramento de uma nascente existente em um terreno localizado no bairro de Imaculada, em Bayeux. A ação foi ajuizada pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana […]
Justiça atende MP e determina que Estado não exija diploma na fase de inscrição de concurso da PGE
A Justiça concedeu tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que o Estado da Paraíba se abstenha de exigir o Diploma de Bacharel em Direito para a inscrição preliminar dos candidatos ao concurso público da Procuradoria-Geral do Estado (Edital nº 1-PGE/PB/2021). A liminar foi requerida através da Ação Civil Pública 0822272-40.2021.8.15.2001, […]
MPPB ajuíza ação contra Prefeitura de Campina e pede retorno das aulas presenciais
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, requerendo o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino. Essa retomada deve atender a rigorosos protocolos sanitários para a prevenção da covid-19 em todas as creches e escolas públicas e privadas. O MPPB justifica que acionou a […]
MP ajuíza ação contra Lojas Americanas por venda de alimentos vencidos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa “Lojas Americanas S.A.”, localizada no município de Bayeux, e seu representante legal para que eles sejam condenados ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a serem revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, em razão do dano moral coletivo […]
MP pede condenação de empresário e servidor de Bayeux por desmatamento
O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nesta terça-feira (16), uma ação civil pública (número 0800736-37.2021.8.15.0751) contra um microempresário e um servidor público afastado da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bayeux (Semaby) para obrigá-los a reparar o dano ambiental provocado pelo desmatamento de 2,4 hectares de espécies nativas da Mata Atlântica na Unidade de […]
MP ajuíza ação contra servidor por acúmulo ilegal de cargos públicos
A Promotoria de Justiça de Cabedelo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Flávio Augusto Cardoso Cunha por ter mantido, em 2018, três vínculos públicos simultaneamente. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ronaldo José guerra, e tramita na 4ª Vara Mista de Cabedelo com o […]
MPE ajuíza ação contra 17 pessoas por candidaturas femininas ‘fantasmas’
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra 17 candidatos do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), do município de São Bento, por candidatura fictícia e abuso de poder em razão de candidatas femininas ‘fantasmas’ para a disputa à Câmara Municipal. A ação foi ajuizada pelo promotor eleitoral da 69ª […]
MP ajuíza ação para obrigar prefeito a desobstruir vias públicas em Alagoa Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Alagoa Grande, para obrigá-lo a efetuar a retirada de ocupação indevida de área pública, principalmente àquelas existentes em frente ao Teatro Municipal da cidade. Ação (número 0803624-39.2020.8.15.0031) foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim […]