Aras tenta barrar no STF bônus de 10% para paraibanos em concursos da segurança pública
O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), contra a lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa da Paraíba que garante a candidatos paraibanos, residentes na Paraíba, um bônus de 10% em concursos na área de segurança pública. “Ao conceder a candidatos paraibanos residentes naquele […]
Com 3 a 1 pela inelegibilidade, TSE define hoje futuro de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. A sessão será retomada a partir das 12h. Faltam os votos de três ministros. O placar está 3 a 1 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro. Bolsonaro é julgado pela […]
Advogado do PDT, autor da ação, paraibano afirma que Bolsonaro tentou desmoralizar instituições
O paraibano Walber Agra, advogado do partido autor da ação apresentada pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (22) que a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores em 2022 teve o objetivo de “desmoralizar as instituições” brasileiras de forma internacional. A declaração foi dada ainda há pouco durante o julgamento, no Tribunal […]
TSE inicia hoje julgamento de ação que pode deixar Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Os ministros vão analisar uma reunião realizada pelo então presidente em julho de 2022. Quando ocupava o cargo máximo da República, […]
MP ajuíza ação para que Polícia Militar possa lavrar termo circunstanciado de ocorrência
O Ministério Público da Paraíba ajuizou, na quinta-feira (15), uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, requerendo que a Polícia Militar possa lavrar termos circunstanciados de ocorrência, em casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo. O Processo 0833164-37.2023.8.15.2001 foi protocolado pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), após tentativa […]
MPPB ajuíza ação contra grupo econômico e donos da Braiscompany
O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nessa quinta-feira (18), a Ação Civil Pública 0828707-59.2023.8.15.2001, junto à 11ª Vara Cível de João Pessoa, contra o grupo econômico da Braiscompany (seis empresas), além de seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos. O MPPB requereu a manutenção das medidas já solicitadas e deferidas […]
MP vai pedir penhora de bens vendidos por sócios da Braiscompany nos últimos 120 dias
O promotor de Justiça de Campina Grande e diretor-regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, informou a instauração de um novo processo de sequestro de bens contra a Braiscompany para resguardo dos valores devidos a consumidores e investidores. “Hoje vamos intentar uma ação cautelar objetivando, acima de tudo, o resguardo dos valores devidos aos consumidores […]
PT entra com ação contra Bolsonaro e Damares por genocídio de Yanomami
A bancada do PT na Câmara protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime responsabilizando o ex-presidente Jair Bolsonaro e a senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos, pela crise humanitária que vive a população Yanomami em Roraima. Especialistas consideram a política de fomento ao garimpo como a principal causa da […]
Deputado vê fuga de Bolsonaro e aciona Justiça para impedir viagem em avião da FAB
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a viagem de Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final de seu mandato. O presidente deve viajar em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) à Flórida até esta sexta-feira (30), para não passar a faixa presidencial a seu sucessor, […]
Sintur-JP promove ação de conscientização sobre o câncer de próstata, na Lagoa
Estamos no “Novembro Azul”, mês de conscientização sobre a saúde masculina. Por isso, o Sintur-JP promove nesta segunda-feira (21), no Parque Solon de Lucena (Lagoa), o “Dia Azul – Ação de Conscientização sobre o Câncer Próstata”. A ação acontece das 7h às 11h e terá orientações de saúde e outros serviços gratuitos à disposição da […]
Alexandre de Moraes dá 2 dias para presidente se manifestar sobre ação da oposição
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, concedeu hoje (15) o prazo de dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a ação protocolada pelo PT e outros partidos oposicionistas envolvendo suposto “discurso de ódio e incitação da violência”. “Nesse contexto de relevantíssimas consequências solicitadas pelos requerentes, torna-se […]
Justiça acata ação contra Piquet com R$ 10 milhões de indenização a Lewis Hamilton
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira, 11, a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton. O documento contém o pedido de uma indenização no valor de R$ 10 milhões ao tricampeão de Fórmula 1. O juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes deu 15 dias […]