O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira, 11, a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton. O documento contém o pedido de uma indenização no valor de R$ 10 milhões ao tricampeão de Fórmula 1.
O juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes deu 15 dias para o Piquet explicar as falas contra Hamilton. “As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária”, destacou o Gomes, que, por esse motivo, deixou de designar audiência de conciliação.
A denúncia foi apresentada no dia 4 e recebida pela Justiça na última sexta-feira (8). A ação pública foi movida por quatro entidades ligadas ao movimento negro e LGBTQIA+: Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).
Caso condenado, o valor pago pelo o ex-piloto vai para o Fundo Nacional de Direitos Difusos.
Em uma entrevista para o Canal Erneto, Piquet usou um termo racista para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton ao comentar sobre o acidente com o holandês Max Verstappen em 2021. O ex-competidor culpou Hamilton pelo acidente e compara com um episódio envolvendo Ayrton Senna em 1990, afirmando que o brasileiro fez diferente em disputa que envolveu os dois brasileiros na ocasião.
“O neguinho meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro [Verstappen] se fudeu. Fez uma puta sacanagem”, disse o ex-competidor, que é sogro de Max Verstappen.
O ex-piloto brasileiro ainda fez uma comentário homofóbico, além de ofender os competidores Keke e Nico Rosberg.
“O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o neguinho (Hamilton) devia estar “dando mais c…” naquela época e estava meio ruim”, disse Piquet.
A ação apresentada ao TJDFT é de iniciativa da associação Educafro, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+. Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.
Segundo a documento, Piquet violou normas que “protegem a honra e a dignidade da pessoa humana” e a população negra.
“Quando se tem em mente que o racismo estrutural constitui uma das marcas principais da nossa organização social, é preciso que o Poder Judiciário opere no sentido do desmonte dessa estrutura, substituindo as práticas em que ela se funda por medidas afirmativas de outra conformação pública”, diz a ação.
Além da indenização no valor de R$ 10 milhões, as entidades pedem que Nelson Piquet seja condenado a publicar nota, em todas as redes sociais, com pedido público de desculpas, “reconhecendo o erro de fazer alusão racista a qualquer pessoa”. Os autores ainda solicitam que ele seja condenado a pagar multa de R$ 100 mil em caso de reiteração da conduta, em qualquer espaço digital.
Mudança de nome
Após as declarações homofóbicas e racistas do ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, o deputado Distrital Fábio Felix (Psol-DF) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que pede a mudança do nome do autódromo em homenagem ao piloto em Brasília. Felix pede para que o local volte a se chamar “Autódromo de Brasília”.
“As declarações do ex-piloto são profundamente ofensivas a qualquer pessoa, especialmente à população negra e à comunidade LGBTQIAP+, e envergonham nossos nacionais no exterior. Vale registrar que o ex-piloto divulgou nota em que, apesar de pedir desculpas pelos termos utilizados, afirma que o termo não teria conotação racial no Brasil, o que não corresponde à verdade”, disse Fabio Félix.
Em Brasília, o autódromo é situado no Setor de Recreação Pública Norte, ao lado do Estádio Mané Garrincha. O espaço foi inaugurado em 1974 com o nome de Autódromo de Brasília. Desde 1996, quando o piloto brasileiro Nelson Piquet se tornou arrendatário do local, passou a ser chamado oficialmente Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet.
“Infelizmente, essa denominação não merece ser mantida, porque recentes declarações notoriamente racistas e homofóbicas por parte do ex-piloto tornaram sua associação com o Distrito Federal motivo de constrangimento para nossa população”, escreve o deputado Fábio Felix.
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