O Ministério Público da Paraíba celebrou termos de ajustamento de conduta com os Municípios de Dona Inês, Caiçara, Logradouro e Belém com medidas que as prefeituras devem cumprir para garantir a segurança nos festejos juninos. Os TACs foram assinados pelos promotores de Justiça de Bananeiras, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Airles Kátia Borges Rameh de Souza; e, respectivamente, pelos prefeitos de Dona Inês, Antônio Neto; de Belém, Aline Lima; de Caiçara, Tarcísio Soares; e de Logradouro, José Marinaldo da Cruz.
Os TACs definem que os shows deverão se encerrar às 3h da manhã nos dias 23 e 29 de junho, em Dona Inês; 25, 26 e 27 de julho, em Belém; 11, 12 e 13 de julho, em Caiçara; e no dia 19 de junho, em Logradouro.
Os municípios deverão solicitar ao Batalhão do Corpo de Bombeiros uma vistoria final em todos os equipamentos instalados na área da festa, emitindo relatórios e laudos e enviando-os ao Ministério Público, com até 48h de antecedência do início do evento, até mesmo para adoção das medidas urgentes, no âmbito administrativo e/ou judicial, no que pertine à segurança da população.
Outras medidas
Também ficou definido que o Município de Belém vai manter no local de realização da festa uma equipe formada por dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem, e os outros três uma equipe de um enfermeiro e dois técnicos. Também vão disponibilizar uma ambulância com condutor, necessárias ao atendimento de urgência à população, que deverá permanecer de plantão do início ao término de cada evento.
Também deverá ser assegurado à população, no decorrer da realização de cada evento, o atendimento médico de urgência prestado pelo Samu. A sede do Conselho Tutelar deve permanecer aberta, em regime de plantão, com a presença dos membros escalados para atuarem durante todo o decorrer do evento.
Além disso, os municípios vão providenciar local adequado, em ponto estratégico, para posicionar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros. Uma equipe de limpeza será disponibilizada nos locais das festas, em regime de plantão.
Os municípios se comprometeram ainda a proibir a venda e o consumo de bebidas em recipientes e copos de vidro durante a realização do evento, e, ainda, a presença de ambulantes que façam uso de qualquer fonte de energia para cozinhar e preparar comidas em local de significativa concentração de pessoas.
A Polícia Militar deverá ser oficiada pelos municípios para coibir a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, bem como o uso de carro de som (paredão), ou o uso de implementos acústicos que alterem as características dos veículos, com vistas a impedir a prática de poluição sonora e perturbação do sossego alheio.
