A prefeita de Conde, Márcia Lucena vai continuar usando tornozeleira eletrônica. Foi o que decidiu ontem (16) a ministra laurita Vaz, relatora dos processos relativos a Operação Calvário no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Laurita Vaz negou pedidos impetrados pela defesa de Márcia Lucena para relaxamento das medidas cautelares impostas a eles ao ganharem a prisão. Entre as medidas, além do uso da tornozeleira, também está o recolhimento domiciliar noturno.
“Não verifico a arguida ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir – monitoramento eletrônico e recolhimento noturno – são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal”, disse a ministra em seu despacho.
No processo consta que Márcia, “ex-Secretária estadual de Educação do Governo de Ricardo Coutinho e atual Prefeita do Conde-PB, foi indicada pelo MPPB como integrante da empresa criminosa, uma das principais responsáveis pela estruturação das fraudes na educação. Tendo sido escolhida para representar os interesses da organização criminosa no Poder Executivo”.
