O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que um dos processos em tramitação na 4ª Vara Criminal de João Pessoa, no âmbito da Operação Calvário, seja remetido à Justiça Eleitoral.
A ação é resultado de denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada estadual Cida Ramos, a ex-deputada Estela Bezerra e o ex-senador Ney Suassuna, entre outros.
Em agosto do ano passado, ao analisar o caso em caráter liminar, o ministro Sebastião Reis indeferiu habeas corpus impetrado pelos réus para que ocorresse mudança da competência jurídica para julgar o processo.
Esta semana, entretanto, Sebastião Reis apontou o entendimento tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, recentemente, o envio de inquéritos da Calvário para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
“Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002, em trâmite na 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais”, disse o ministro em seu despacho ao determinar o envio do processo à Justiça Eleitoral.
