O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência da ação penal da Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba. A decisão, proferida pelo ministro Francisco Falcão, ocorreu após o falecimento do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, no último dia 9 de junho, o que resultou na extinção de sua punibilidade.
Além de Cunha Lima, a ação também envolve como réus o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima Filho, Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a morte do ex-conselheiro e a ausência de foro privilegiado dos demais acusados, o ministro considerou que o STJ não tem mais competência para julgar o caso. Por isso, determinou o envio imediato dos autos e documentos à Justiça da Paraíba, que passará a conduzir os atos processuais e decidir sobre os desdobramentos da ação.
Entretanto, a Justiça Estadual tem adotado o entendimento de que os processos vinculados à Operação Calvário devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, diante de indícios de que parte dos recursos desviados teria sido utilizada para financiar campanhas políticas por meio de “caixa dois”.
Operação Calvário
Iniciada em 2018, a Operação Calvário revelou um esquema complexo de desvio de recursos públicos nas áreas da saúde e educação, por meio de contratos firmados com organizações sociais. A investigação, conduzida pelo Ministério Público da Paraíba com o apoio do Gaeco, estima que mais de R$ 134 milhões tenham sido desviados, sendo parte desse montante direcionado ao financiamento irregular de campanhas eleitorais.
O caso teve início a partir da delação premiada de Daniel Gomes da Silva, então gestor da filial da Cruz Vermelha Brasileira no Rio Grande do Sul, responsável pela administração do Hospital de Trauma de João Pessoa. A colaboração revelou o funcionamento de uma organização criminosa integrada por políticos, empresários e agentes públicos, atuando em práticas como fraude em licitações, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas.
Ao todo, o Ministério Público dividiu as denúncias em 21 ações penais autônomas. As investigações seguem em andamento, com desdobramentos nas esferas cível, criminal e eleitoral da Justiça.
