STJ determina transferência da ação penal da Operação Calvário para Justiça da Paraíba
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência da ação penal da Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba. A decisão, proferida pelo ministro Francisco Falcão, ocorreu após o falecimento do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, no último dia 9 de junho, o que resultou na extinção […]
Ação penal contra Berg Lima será julgada na Primeira Instância
O desembargador João Benedito da Silva determinou a remessa dos autos da Ação Penal contra o ex-prefeito Berg Lima ao Juízo da Comarca de Bayeux. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário da Justiça eletrônico do TJPB. A ação tem como autor o Ministério Público estadual. Como Berg Lima não […]
Acusados do assassinato de líderes do MST serão interrogados na sexta-feira
Após a oitiva de mais quatro testemunhas de defesa e os interrogatórios dos cinco réus, nessa sexta-feira (13), chega ao fim a fase de instrução, e segue para sentença a Ação Penal que tramita, em segredo de Justiça, na Vara Única da Comarca de Alhandra. O processo trata do duplo homicídio de José Bernardo da […]
Prefeita responderá ação penal no 1º Grau por crime que teria sido praticado em 2004
O juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa determinou, monocraticamente, a remessa ao 1º Grau de Jurisdição dos autos da Ação Penal nº 0101486-88.2010.815.0000, que tem como parte a prefeita de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva. Ele acompanhou o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, que se manifestou pela […]
TJPB decide que ação contra prefeito de Alhandra deve ser julgada na Primeira Instância
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu encaminhar para a Primeira Instância a ação penal contra o prefeito de Alhandra, Renato Mendes. Ele é acusado de suposta fraude em procedimento licitatório (Carta Convite nº 44/2009), fato que teria ocorrido no ano de 2009. A defesa do prefeito, por meio do Agravo Interno na Ação Penal […]
TJPB analisa cobrança de taxa municipal e ação penal contra ex-prefeito
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (7), para analisar 50 recursos, sendo 22 eletrônicos e 28 físicos. Do total, há nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dentre elas a que pretende a declaração da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 004/2017 do Município de Patos. Há, ainda, a apreciação de Ação […]
STJ arquiva ação penal contra ex-prefeita de São José do Sabugi
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial nº 1.577.195/PB, manejado pela ex-prefeita Iracema Nelis de Araújo Dantas, e determinou o arquivamento de ação penal protocolizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que alegou que a ex-gestora de São José do Sabugi teria contratado 20 servidores públicos em desobediência à […]