O Supremo Tribunal Federal (STF) já enviou 65 processos para outras instâncias, em uma semana, depois que o foro privilegiado de deputados federais e senadores sofreu restrições. Esse número corresponde às decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico ou mencionadas pelos gabinetes dos ministros até a noite dessa sexta-feira (11).
Entre os 65 processos que saíram do STF, estão 45 inquéritos, 19 ações penais e uma petição. Entre todos os casos que serão devolvidos, estão os nove inquéritos e a ação penal que caem sobre os deputados da Paraíba Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Manoel Júnior (PSC-PB), Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Veneziano Vital Do Rego (PSB-PB).
O foro privilegiado só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo ocupado pelo político.
Entre os ministros, Marco Aurélio Mello já saiu da competência de 21 casos, Celso de Mello dispensou 14 processos, Dias Tóffoli, 10; Luís Roberto Barroso deixou nove casos e, na sequência, estão Alexandre de Moraes, 7; Edson Fachin, 2; Luiz Fux, 1; e Carmen Lúcia, presidente do STF, também 1.
Um dos processos que estava nas mãos de Alexandre de Moraes é contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), apontando uma investigação sobre crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Agora, a Justiça Estadual de Minas Gerais está com o caso.
O levantamento sobre o número de processos é do jornal O Estado de São Paulo.
