A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) notificou, nesta segunda-feira, 10, a empresa de transporte por aplicativo 99 a respeito da proibição de exploração do serviço de transporte privado de passageiros em motocicletas, no município de João Pessoa. A notificação foi uma resposta ao comunicado feito pela empresa na última quinta-feira, 6, de que pretendia iniciar a prestação do serviço de transporte remunerado e privado de passageiros por motocicleta.
Além de João Pessoa, outras oito cidades também foram citadas como locais onde o “mototáxi” começaria a ser operado a partir desta terça-feira, 11. Os valores cobrados na nova modalidade seriam até 30% menores que o 99POP, a bandeira de transporte de carro mais barata da plataforma.
O superintendente da Semob-JP, George Morais, afirmou que esta atividade é ilegal na capital desde 1997. “Após a análise jurídica da legislação municipal e federal a SEMOB encaminhou a notificação à empresa 99 sobre a ilegalidade desse serviço, sendo vedado o transporte por aplicativo de motocicletas no município de João Pessoa”, disse.
De acordo com o superintendente, a decisão é baseada na Lei 8210 de de abril de 1997, que diz de forma taxativa: “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares no município de João Pessoa.”
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