O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, tachou de “eleitoreira” e “engodo” a nova medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro para zerar a cobrança do ICMS de combustíveis, como diesel e gás de cozinha.
“É mais um engodo, parece até brincadeira. O objetivo principal dessa PEC é eleitoreiro e de desestabilizar financeiramente estados e municípios”, disse nesta terça-feira (7) Marialvo Laureano.
Ainda segundo ele, com a proposta, o governo federal quer também forçar o Senado a aprovar o PLP 18, que limita o ICMS sobre os combustíveis, que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
“O PLP 18, Só na Paraíba, ele dá um prejuízo de R$ 1.431 bilhão. É um absurdo. Quer quebrar estados e municípios, porque os municípios recebem 25% do valor do ICMS”, disse ainda o secretário.
Ele disse também que o PLP 18, em tramitação no Senado, vai precarizar todos os serviços dos estados.
“Vai ser uma queda, precariedade, dos serviços prestados pelo Estado no que se refere a saúde, educação mas também na segurança, nas políticas públicas nos estados, nos investimentos estruturantes, tudo”, enfatizou.
“O que eles querem é aprovar o PLP 18 e estão propondo outra coisa, que seria zerar o diesel e o gás. É uma outra perda. A perda de R$ 1.431 bilhão já está lá no PLP 18. Fora isso eles querem zerar o diesel e o gás. A gente é até a favor disso, sem nenhum problema, desde que não aprovem o PLP 18”, continuou.
O secretário disse que os governadores vão trabalhar para arquivar ou cancelar o PLP 18.
“Vamos arquivar ou cancelar esse PLP 18, que é que vai quebrar literalmente os estados, que vai precarizar todos os serviços dos estados”, ressaltou.
