O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entregaram recomendações às usinas Tabu, Olho d’Água e Biosev-Giasa (segunda maior processadora de cana-de-açúcar do mundo) com vistas à preservação dos recursos ambientais das bacias dos rios Gramame e Abiaí que abastecem a capital da Paraíba e região metropolitana. As recomendações entregues na terça-feira (15) foram feitas no âmbito de inquéritos civis que apuram a poluição dos rios e os danos causados ao meio ambiente e comunidades ribeirinhas. O rio Gramame é responsável por fornecer água para 70% da Região Metropolitana de João Pessoa.
O objetivo é que as usinas apresentem, em quatro meses, Projeto e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para todas as áreas de preservação permanente (APP) nas respectivas propriedades e nas áreas de onde adquiram cana-de-açúcar, nas quais estão localizados centenas de pontos de nascentes e olhos d’água perenes. As usinas também devem apresentar informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração das APPs e custear a realização de estudos e levantamentos periódicos que demonstrem a situação das áreas degradadas e sua gradativa recuperação.
Ainda conforme as recomendações, a execução dos planos de recuperação de áreas degradadas deve ser iniciada em seis meses e os dados da execução devem ser encaminhados ao MPF e ao MPPB. As usinas também devem comprovar, em 90 dias, a averbação das áreas de reserva legal nos registros de imóveis ou no Cadastro Ambiental Rural, de todos os imóveis explorados diretamente por elas ou por seus fornecedores de cana-de-açúcar ou outros produtos agroflorestais.
À Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) foi recomendado que acompanhe a execução das recomendações, inclusive com visitas às áreas, avaliações e sugestões de alterações nos planos de recuperação de áreas degradadas elaborados pelas usinas.
Sem proteção o rio morrerá – O promotor de Justiça José Farias de Souza Filho explicou que a mata ciliar tem a função de defender o curso d’água contra poluentes externos, como metais pesados, excesso de pulverização de defensivos agrícolas. “Tudo isso quem segura é a mata ciliar. Quando se retira essa mata ciliar, que é a vegetação natural, e se planta cana-de-açúcar até a beira da água, se perde essa função, então, tudo quanto é agrotóxico que se coloca na plantação, por exemplo, vai para dentro do rio e para os reservatórios”, demonstra o promotor, complementando que entre as fontes de drenagem do rio estão as nascentes localizadas nas reservas legais, nas APPs. “Assim, quando a nascente não tem cobertura florestal, quando a cobertura está desmatada, ela seca e morre. Então, vai chegar um ponto em que o rio vai morrer porque as suas nascentes morreram. Quando a gente preserva a reserva legal, a cobertura florestal das fontes, a gente garante que daqui a 100 anos o rio Gramame ainda estará fluindo”, ensina Farias.
Produto ambientalmente sujo – Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, é preciso entender que hoje, diante das constatações de degradação de APPs que prejudicam a qualidade e a quantidade da água do rio Gramame, essas empresas produzem produtos ambientalmente sujos. “O que o Ministério Público está fazendo é dar oportunidade para que as usinas revejam suas condutas e passem a ter produtos ambientalmente limpos. Se isso ocorrer, os empreendimentos serão grandes atores na promoção de um meio ambiente saudável. Inclusive, a recomendação diz às usinas que não comprem de ninguém que produza de forma irregular ambientalmente. Caso as usinas não cumpram o recomendado, nós teremos que dizer para os compradores dos produtos delas que não comprem porque é um produto ambientalmente sujo e o consumidor entenderá essa mensagem com certeza”, alertou José Godoy.
“A nossa expectativa é que esses empreendimentos saiam da posição de réus e adotem, sim, a posição de grandes atores na promoção do meio ambiente, especialmente do rio Gramame que é o rio que torna João Pessoa uma cidade viável do ponto de vista hídrico. Hoje, cada vez mais, nós temos visto mundo afora, cidades que se tornam inviáveis com muita dificuldade na questão do fornecimento de água para a população”, aponta Godoy.
Além dos representantes das usinas e da Sudema, participaram da reunião de entrega das recomendações, o vereador Tibério Limeira (articulador da audiência pública na Câmara Municipal em dezembro) e educador social da Escola Viva Olho do Tempo (Evot), Ivanildo Santana Duarte. A Evot desenvolve um trabalho com crianças e comunidade ribeirinha para salvar a vida do rio Gramame.
