Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Projeto quer punir autoridade que divulgar informações sobre processos em segredo de justiça

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O Projeto de Lei 3650/2019, de autoria do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), em tramitação da Câmara, tipifica como abuso de autoridade a divulgação não autorizada de dados ou informações sigilosas sobre inquéritos ou processos que tramitam em segredo de justiça.

O projeto prevê ainda o aumento da pena do crime de abuso de autoridade, sobretudo, para quem facilitar ou divulgar dados, relatos ou depoimentos dos inquéritos. “Essa é uma prática que se tornou corriqueira em nosso país. O que vemos nos últimos anos são vazamentos de informações de processos e inquéritos em sigilo de justiça. Isso tem que acabar”, disse o deputado.

O parlamentar afirma que a conduta de divulgar, sem autorização, dados ou informações sigilosas sobre inquéritos ou processos que tramitam em segredo de justiça é extremamente grave, o que justifica a sua tipificação da lei. “Afinal, o segredo de justiça se justifica, por exemplo, para resguardar dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, e sua violação deve receber uma resposta enérgica por parte do Estado”, afirmou.

Segundo o deputado, muita gente já foi julgada negativamente pela opinião pública justamente pela divulgação de fatos de processos e inquéritos não conclusivos e em sigilo de justiça. “Não estamos propondo nada contra a liberdade de imprensa, que fique bem claro. O que o nosso projeto pretende é proteger as partes de processos e inquéritos, para que não sejam cometidas injustiças contra a honra da pessoa humana perante divulgação sem autorização dos envolvidos”, afirmou.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024

Vereador-Joao-Sufoco-alhandra-751x500

Em sessão extraordinária, vereadores cassam de novo mandato de João Sufoco

Taxi 1

Taxista é preso suspeito de estuprar menina de 10 anos em João Pessoa

Renegociação de dívidas, freepik

Procon-PB realiza a partir de 2ª feira mutirão de renegociações de dívidas em JP

PMJP 21

Prefeitura de João Pessoa altera horário de expediente, que passa a ser de 8h às 14h

PRF fiscalização

Caminhoneiro é flagrado pela PRF portando nove comprimidos de rebite

Luciano Cartaxo 2

Luciano Cartaxo agradece apoio de Couto e fala como como pré-candidato novamente