A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) se reúne com o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) e representantes das instituições de ensino para discutir o reajuste da mensalidade escolar para 2020, nesta sexta-feira (22), às 15h30, na sede da entidade, na Avenida General Osório, 78, Centro. O Procon-JP vai propor índice de 4% a 5%.
O secretário Helton Renê explica que o Procon-JP vai propor o índice de reajuste da mensalidade escolar baseado na média nacional do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). “Vamos propor que o índice da inflação, de maneira geral, seja o parâmetro para o aumento da mensalidade escolar”. Para Helton Renê, usar o IPC é a forma mais justa para reajustar os preços atualmente.
O titular do Procon-JP acrescenta que as escolas que aumentaram os gastos com melhoria na infraestrutura do prédio ou na parte pedagógica, podem inseri-los na planilha de custos e apresentá-los à Secretaria, caso requeiram um índice maior de reajuste do que for acordado na reunião. “O percentual até pode ser alterado para mais se a instituição conseguir provar, por meio de planilhas, o aumento das despesas para beneficiar o aluno”.
Lei Federal – Ele explica: a Lei Federal 9870/99 prevê que a escola particular deve apresentar uma planilha de custo que justifique o reajuste, ficando obrigada a afixá-la em local visível ao público em sua secretaria ou no local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes do calendário final para a matrícula.
Material escolar – O encontro na sede do Sinepe-PB também discutirá a lista de material escolar, com o Procon-JP dando orientação aos diretores das escolas para que não incluam itens que são proibidos por lei na relação encaminhada aos pais. “São aqueles produtos que são considerados de uso geral. O site proconjp.pb.gov.br tem a lista completa dos itens que não podem ser solicitados”, informou Helton Renê.
