TJ nega pedido de faculdade para suspender desconto de 25% nas mensalidades
O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior negou pedido para suspender a decisão do Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público estadual, determinou a redução das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais, que tenham sido convertidos para a modalidade a distância, […]
STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução. Em todo o país, os efeitos econômicos da […]
Justiça determina redução de 25% das mensalidades de alunos de curso de medicina
O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinou a redução de 25% das mensalidades de 15 alunos do curso de Medicina do Centro Nordestino de Ensino Superior, a Faculdade de Ciências Médicas. Na ação nº 0829586-71.2020.8.15.2001, os autores relatam que celebraram o contrato de prestação de serviços […]
Justiça proíbe punição de instituição de ensino com base em lei que regula descontos nas mensalidades
Decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proíbe que a Faculdade Sedup – Sociedade Educacional da Paraíba – sofra qualquer ato sancionatório ou fiscalizatório por parte dos Procons do Estado, de João Pessoa e de Cabedelo, decorrente do não cumprimento da Lei Estadual nº 11.694/2020. A […]
Procon-JP propõe índice de reajuste de 4% a 5% para mensalidade escolar em 2020
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) se reúne com o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) e representantes das instituições de ensino para discutir o reajuste da mensalidade escolar para 2020, nesta sexta-feira (22), às 15h30, na sede da entidade, na Avenida General Osório, 78, Centro. O Procon-JP vai propor […]