O Ministério Público da Paraíba apresentou, em reunião nesta segunda-feira (24), uma alternativa para os 19 prefeitos da região litorânea evitarem o processo criminal por causa da poluição ambiental provocada pelos lixões. Os gestores que assinarem o acordo de não-persecução penal até o dia 11 de outubro terão um ano para deixar de jogar resíduos a céu aberto, livrando-se de uma denúncia que pode culminar com bloqueio de bens, inelegibilidade e até prisão. O MP também está propondo termos de ajustamento de conduta (TACs) para que, no prazo de cinco anos, os municípios reparem as áreas degradadas.
A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que destacou a parceria com o Ministério Público Federal (MPF), com a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que discutiram, nos últimos meses, a problemática e os termos do acordo que foi proposto aos municípios.
O PGJ disse que a ideia do acordo nasceu depois de ter estado em vias de denunciar um prefeito pela degradação ambiental provocada por um lixão e perceber que quase a totalidade dos gestores da Paraíba se encontravam em situação semelhante. Seráphico lembrou que, desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já estabelecia que, em quatro anos, não poderia mais haver nenhum encaminhamento de resíduos sólidos para lixões.
“Assistimos no Estado da Paraíba, hoje, apenas 12% dos municípios atenderem a essa legislação. O projeto do Ministério Público visa extirpar os lixões da Paraíba. A ideia é alertar os gestores para o problema e propor a formalização de acordos de não-persecução, ou seja, o MP se propõe a não ingressar criminalmente contra aos gestores, mas também eles se comprometem, no prazo específico de um ano, a não encaminhar os resíduos para lixões, adotando as soluções adequadas, de acordo com a realidade dos municípios”, explicou Seráphico.
Prefeitos apoiam
Alguns prefeitos, embora estando pressionados a adotarem uma solução, parabenizaram o Ministério Público por chamá-los para o debate. Foi o caso do prefeito de Curral de Cima, um município com pouco mais de 5 mil habitantes, Antonio Ribeiro Sobrinho. “É um momento histórico e parabenizo o MP por tomar essa atitude. É um absurdo. Tem cidade que até lixo hospitalar despeja no lixão. Tem que acabar mesmo”, disse, acrescentando que está dialogando com os prefeitos de sua região para buscar a solução adequada, demonstrando sua disponibilidade de assinar o acordo de não-persecução penal.
A prefeita do Conde, Márcia Lucena, também parabenizou a iniciativa do Ministério Público, destacando que todos os municípios vivem uma situação difícil, mas que é preciso buscar uma solução para o problema e que os municípios do litoral sul estão discutindo a viabilidade de um consórcio.
Intuito não é punir
O presidente da Famup, José Antônio Vasconcelos Costa, aprovou o projeto. “Quero louvar a iniciativa do Ministério Público que demonstrou que o intuito não é denunciar e punir, mas procurar resolver a problemática”, disse.
Também participaram da reunião, o procurador e os promotores do MPPB, Francisco Sagres Macedo Vieira, Raniere Dantas e José Farias de Souza Filho; a procuradora do MPF, Acácia Soares Suassuna; o secretário estadual do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho; o superintendente do Ibama, Bartolomeu do Amaral Filho.
O promotor José Farias fez uma explanação sobre as leis que balizam o projeto do Ministério Público e também mostrou algumas alternativas que os municípios têm, além do aterro sanitário, para dar destinação adequada aos resíduos sólidos, a exemplo de compostagem, coleta seletiva e reciclagem. “Os resíduos sólidos valem dinheiro, geram renda. Não são lixo”, ressaltou, acrescentando que, se a construção do aterro sanitário é inviável para alguns municípios, principalmente os menores, há outras alternativas. “É só querer!”.
Capacitação
O Ministério Público também oferece capacitação aos profissionais dos municípios e pode viabilizar visitas a aterros e projetos de aproveitamento e tratamento do lixo que deram certo. Farias lembrou que a denúncia, caso os gestores não assinem o acordo, implica no bloqueio de bens dos gestores bem como sua inelegibilidade e até pena de reclusão.
Foram convidados para esta primeira reunião, que aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, prefeitos dos municípios de Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.
