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PGR pede investigação sobre ato que pedia fechamento do Congresso e STF

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar supostos crimes cometidos contra a democracia brasileira em manifestação ocorrida na tarde de domingo 19. O ato, realizado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que chegou a discursar em cima de uma caminhonete.

A investigação refere-se não apenas ao protesto realizado em Brasília, mas às demais manifestações realizadas em todo o país, nas quais os participantes pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito, de acordo com nota da PGR, visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional, já que parte dos manifestantes pediu a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.

De acordo com o PGR, o inquérito deve apurar, inclusive, a participação de deputados federais na organização do protesto, o que justifica o pedido feito ao STF.

 

 

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