A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado votará, nesta quarta-feira (4), a PEC das Praias. A Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), estabelece a transferência dos chamados terrenos de marinha a entes privados mediante a pagamento, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022. Em maio deste ano, o Senado pautou a PEC em audiência pública realizada CCJ, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Depois de forte repercussão negativa e um pedido de vista, a proposta ficou parada na CCJ. Caso passe pela comissão, o texto seguirá para análise do plenário da Casa.
