PEC das Praias deve ser votada nesta quarta-feira na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado votará, nesta quarta-feira (4), a PEC das Praias. A Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), estabelece a transferência dos chamados terrenos de marinha a entes privados mediante a pagamento, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. O […]
PEC das Praias’ pode beneficiar senadores que têm imóveis em área de marinha
Nove dos 81 senadores que vão deliberar sobre a chamada “PEC das Praias” têm em seu nome propriedades que ficam em área de marinha, de acordo com dados públicos da Secretaria do Patrimônio da União (que faz parte do Ministério da Gestão e Inovação) e da Justiça Eleitoral. São eles Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira […]