O ex-governador de Pernambuco recebeu o convite de Lula (PT) na tarde de hoje, durante um encontro no Palácio do Planalto. Câmara aceitou, mas deve aguardar mudanças na Lei das Estatais antes de assumir o cargo.
Como é a Lei das Estatais atual?
Em vigor desde julho de 2016, a lei proíbe a indicação, para o conselho de administração e para cargos de diretoria e presidente, de pessoas que tenham atuado em campanhas ou em diretórios de partidos nos três anos anteriores à indicação.
Porém, um projeto aprovado na Câmara dos Deputados no fim do ano passado reduziu o prazo de 36 meses para apenas 30 dias. O projeto tramita no Senado, e ainda deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário.
Paulo Câmara governou Pernambuco até o dia 31 de dezembro de 2022. No dia 1º de janeiro, passou a faixa para Raquel Lyra (PSDB). No dia 27 de janeiro, ele se desfiliou do PSB. Até a saída do partido, o ex-governador também exercia o cargo de vice-presidente nacional da sigla.
Lei das Estatais foi avaliada na nomeação de Mercadante
Outro nome do governo Lula também foi visto como implicado na Lei das Estatais, mas foi logo liberado para assumir após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União): foi o caso de Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O TCU considerou que Mercadante teve função meramente “intelectual”, e não decisória ou financeira, no Partido dos Trabalhadores.
O que é o Banco do Nordeste?
O BNB, ou Banco do Nordeste do Brasil, foi criado em 1952 e se intitula como a “maior instituição da América Latina voltada para o desenvolvimento regional”. Ele é uma instituição de sociedade mista, com capital aberto —mais de 90% está sob o controle do governo federal.
UOL
