A Justiça da Paraíba declarou incompetência para julgar o processo aberto contra Antônia Fontenelle, acusada de xenofobia. Ao comentar o comportamento do paraibano DJ Ivis, investigado por agredir a ex-esposa em Fortaleza, Fontenelle usou o termo “paraíbas”, de forma pejorativa. Em consequência, ela foi denunciada pela Polícia Civil em João Pessoa por xenofobia, em setembro do ano passado.
Na decisão, o caso foi transferido pela juíza Shirley Abrantes para a Justiça do Rio de Janeiro, onde Antônia Fontenelle reside.
O entendimento da magistrada foi do artigo 72, do Código de Processo Penal, que aponta que crimes virtuais de racismo devem ser julgados no local de domicílio do réu ou ré quando o lugar da prática criminosa for desconhecido.
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República/Arquivo
