A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor inicia nesta segunda-feira (03) a Operação Natal Seguro, que tem o objetivo de prevenir os excessos por parte dos fornecedores de bens e serviços durante o aumento do consumo provocado pelas festas de final de ano. A fiscalização do Procon-JP vai percorrer os estabelecimentos comerciais de João Pessoa e monitorar os preços das lojas virtuais durante todo este mês.
A Operação Natal Seguro vai verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação que protege o cidadão, inspecionando se as lojas dispõem de material informativo sobre as leis federais, estaduais e municipais que estão em vigor. Quem não estiver adequado à legislação será autuado e estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o secretário Helton Renê, a fiscalização vai inspecionar se as lojas estão disponibilizando, entre outras, informações em local visível de leis como a do Troco (12.622/2013 – que proíbe aos fornecedores substituir o troco devido aos consumidores por produtos), do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do número do telefone do Procon-JP (0800-083-2015), bem como dos preços dos produtos e serviços.
Sem dubiedades – O titular do Procon-JP acrescenta que “as leis que regem a relação de consumo devem ser facilmente identificadas pelo consumidor, principalmente aquelas que nós chamamos de básicas, como a publicidade das promoções, que devem ser expostas de forma clara e em local visível, sem dubiedades que possam confundir o consumidor”, informou Helton Renê.
É rotina – Helton Renê esclarece que a Operação Natal Seguro, assim como outras fiscalizações sazonais do Procon-JP, já se tornou rotina. “Temos as operações programadas para cobrir as várias fases de ‘boom’ no comércio, a exemplo do Dia das Mães, das Crianças, São João e final de ano. Esta é uma forma de garantir a proteção do consumidor nestes períodos de grande consumo”.
Pesquisas – O secretário acrescenta que o Procon-JP também vai realizar várias pesquisas neste mês de dezembro já considerando, além das festas do final de ano, a chegada do verão. “Vamos fornecer aos consumidores um leque de informações sobre preços dos produtos típicos desta época e do verão, como levantamento dos preços de protetor solar e academias de ginástica”, informou Renê.
Prevenção – Ele acrescenta que a Secretaria também vai divulgar várias campanhas educativas com informações e dicas para os eventos comuns desta época ano. “Nossas campanhas educativas/preventivas serão intensificadas divulgando a legislação que rege a relação consumerista, bem como dando dicas e orientações para um consumo seguro nos vários segmentos do comércio, durante todo o mês de dezembro”, concluiu.
