Nas eleições deste ano, as denúncias de assédio eleitoral na iniciativa privada chamaram a atenção. Nunca antes, tantos casos com origem na iniciativa privada haviam sido registrados na Paraíba. Até este sábado, estima-se que em média 90 denúncias tenham sido apresentadas e cerca de 94% do total se referem a empresários que pressionam seus empregados a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
O primeiro caso com maior repercussão foi de um lojista do Manaíra Shopping que publicou no grupo de WhatsApp dos demais empresários uma mensagem explicando como havia atemorizado seus funcionários afirmando que se o candidato “de esquerda” vencesse, ele não se comprometeria a pagar os salários dos empregados e nem quitar as dívidas com os fornecedores. O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho e o empresário acabou assinando um acordo que previu a retratação pública pela conduta, o pagamento de uma multa de R$ 50 mil e o compromisso de não repetir o assédio eleitoral.
Pelo que o ParlamentoPB pôde apurar, além deste, outros três TACs foram firmados, mas o teor deles não foi revelado até agora.
De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, proibir ou dificultar o exercício do voto é crime eleitoral, punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa.
O MPT estará de plantão neste domingo em João Pessoa e Campina Grande. As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas pelo aplicativo “MPT Pardal”, pelo site, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Pelos números:
(83) 3612 – 3128 (whatsApp – João Pessoa)
(83) 3612 – 3100 (telefone – João Pessoa)
(83) 3344 – 4650 (telefone – Campina Grande)
Presencialmente:
João Pessoa (Centro) e Campina Grande (Estação Velha)
8h às 17h
