O Ministério Público da Paraíba iniciou o processo de implantação e regulamentação do teletrabalho no âmbito da instituição, com a publicação do ato do procurador-geral de Justiça 09/2018, no Diário Oficial eletrônico (DOE), do dia 27 de junho. O próximo passo é a publicação de um edital que indicará, além das regras gerais, as unidades e o número de vagas disponíveis em cada uma. O ingresso no programa de trabalho remoto será voluntário. O ato se apoia na Resolução 157/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo do trabalho fora das unidades do MPPB são: reduzir os custos com a estrutura física das unidades do Ministério Público; elevar as metas de eficiência no serviço público; suprir, temporariamente, insuficiência de força de trabalho em órgãos do Ministério Público, especialmente nas promotorias de Justiça; contribuir para os indicadores socioambientais por meio da diminuição na emissão de poluentes dispersados no transporte, além da redução do consumo de bens e serviços; ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de locomoção e melhorar a qualidade de vida dos servidores.
As modalidades
De acordo com o ato publicado, o programa de trabalho remoto para servidores poderá ser feito em três modalidades. As atividades poderão ser desenvolvidas integralmente à distância, devendo o servidor participante comparecer à sua unidade de trabalho, no mínimo, duas vezes ao mês para receber orientações e acompanhamento da chefia imediata.
O desempenho do trabalho remoto também poderá ser misto, quando o servidor comparecerá à sua unidade de trabalho de dois a três dias durante a semana, conforme escolha da chefia da unidade, cumprindo horário padrão em tais oportunidades e desenvolvendo atividades a distância durante os demais dias do período semanal.
A última modalidade prevista é a parcial, com o servidor comparecendo à unidade de trabalho para o cumprimento de uma jornada de quatro horas diárias e desenvolvendo atividade a distância durante o restante da jornada. O ato prevê que até 30% dos servidores em atividade na unidade poderão desempenhar o teletrabalho.
