O Ministério Público da Paraíba (MPPB) distribuiu aos promotores de Justiça que atuam na área do patrimônio público um guia de atuação funcional voltado à fiscalização de gastos excessivos com festas públicas. O material foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público e tem como objetivo orientar a atuação dos membros do MPPB na análise e apuração de eventuais irregularidades nas despesas com eventos, especialmente durante o período junino.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, coordenador do CAO, a iniciativa busca coibir gastos desproporcionais por parte de prefeituras municipais que não garantem o atendimento adequado às necessidades básicas da população, ou que enfrentam desequilíbrio financeiro, situação de emergência ou calamidade pública.
Para subsidiar a atuação dos promotores, o guia apresenta indicadores que podem ser utilizados na avaliação da razoabilidade das despesas, como os índices de Desenvolvimento Humano (IDH), da Educação Básica (Ideb) e de Progresso Social (IPS); a cobertura de saneamento básico; a oferta de vagas em creches e escolas; as condições do transporte escolar e da merenda; além do cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos de aplicação em educação (25%) e saúde (15%).
Carlos Davi destacou que a elaboração do guia foi motivada, em parte, pelo Relatório de Acompanhamento da Gestão Municipal 2023, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que identificou diversas irregularidades nos gastos com festas públicas. Entre os casos apontados, estão eventos promovidos por municípios que estavam sob decretos de calamidade pública ou que não cumpriam os investimentos obrigatórios nas áreas de saúde e educação.
Além do guia, os promotores também receberam modelos de recomendação e de ação civil pública, com o intuito de facilitar a atuação em casos onde forem constatados gastos desproporcionais ou outras condutas que contrariem os princípios constitucionais da administração pública.
Observatório Festividades
O promotor informou ainda que o TCE-PB disponibilizou em seu site a ferramenta “Observatório Festividades”, que permite a consulta aos valores gastos com festas por cada município. A plataforma possibilita acompanhar a evolução desses gastos ao longo dos anos e verificar a despesa per capita, ou seja, o valor gasto por habitante.
