O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nessa terça-feira (8), uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço das ações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2023 com a Prefeitura de João Pessoa. O acordo tem como objetivo regulamentar o uso da faixa da orla marítima dos bairros de Cabo Branco e Tambaú para atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais.
A promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que atualmente responde pela 43ª Promotoria de João Pessoa, destacou os avanços alcançados desde a assinatura do TAC e reforçou a importância da regularização dos ambulantes por meio de cadastro junto à Prefeitura. Também participaram da coletiva representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Município.
Segundo a promotora, o TAC foi firmado com base na legislação vigente e prevê ações de controle, reordenamento e requalificação do espaço público, especialmente na zona turística das praias de Cabo Branco e Tambaú. “Estamos aplicando a legislação à realidade local, promovendo um reordenamento necessário para essa área”, explicou.
Entre as medidas implementadas pela gestão municipal, Cláudia Cabral destacou a regularização dos quiosques, que antes funcionavam sem autorização. “Hoje, esses estabelecimentos possuem termo de permissão de uso, com condições específicas para que possam operar de maneira organizada e sob acompanhamento do poder público”, afirmou.
Apesar dos avanços, a promotora chamou atenção para irregularidades ainda encontradas, como o uso indevido do calçadão e da faixa de areia por ambulantes. De acordo com o TAC, esses comerciantes devem atuar apenas nas calçadas e na faixa de areia, sem utilizar estruturas fixas ou fontes de calor. Também é exigido o uso de equipamentos padronizados, licença temporária, crachá de identificação e autorização emitida pelo município.
Ela ressaltou que todas as medidas foram discutidas previamente com os setores envolvidos e que a Sedurb realizou diversas reuniões setoriais. “Tudo foi conduzido dentro da legalidade, respeitando o princípio do interesse público sobre o privado. O Ministério Público não permitirá o uso político ou pessoal dessas ações. Nosso compromisso é com a sociedade e com um meio ambiente equilibrado”, afirmou Cláudia Cabral.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, informou que dois editais para cadastramento de ambulantes já foram publicados. No último, divulgado em maio, apenas uma parte dos interessados atendeu aos critérios estabelecidos. Um novo edital deverá ser lançado ainda este mês.
Resultados
A promotora informou que as ações previstas no TAC, como a definição do tempo de uso de equipamentos urbanos e o controle do horário e volume de música, já trouxeram resultados significativos. Dados da Polícia Militar apontam uma redução de 89% nos índices de criminalidade e de 70% na poluição sonora nas áreas de Cabo Branco e Tambaú.
Apelo
Ao final da coletiva, Cláudia Cabral fez um apelo aos ambulantes para que busquem a regularização de suas atividades. “Pedimos que todos se cadastrem e cumpram os requisitos exigidos. O Ministério Público não está criando obstáculos para os trabalhadores, muito pelo contrário. Eles têm o nosso respeito e proteção, mas é necessário que atuem de forma ordenada. Isso também é uma forma de garantir segurança para eles mesmos”, pontuou.
Por fim, a promotora reforçou o compromisso com o ordenamento urbano e a preservação ambiental: “Estamos avançando para garantir uma orla acessível a todos, inclusive para as futuras gerações. Queremos uma orla sustentável, com o meio ambiente preservado e a ordem urbanística respeitada”.
