A Promotoria de Justiça de Caaporã instaurou procedimento extrajudicial para apurar a responsabilização civil, criminal e administrativa do prefeito do município de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, por descumprir acordo judicial, fazendo contratações indevidas e, consequentemente, aumentando gastos, em meio aos constantes atrasos salariais dos servidores públicos.
Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, só em 2018, foram realizadas 179 novas contratações, resultando no total de 404 contratados no município, entre cargos comissionados e por excepcional interesse público, o que representa, no acumulado, um excesso de gastos em torno de R$ 2.163.814,39, até o mês de junho.
A promotora informou que, em abril de 2017, o Ministério Público firmou acordo – homologado judicialmente – com o prefeito de Caaporã que previa a redução de 40% no quadro de servidores temporários, contratados e comissionados do município, como forma de viabilizar o pagamento parcelado dos salários referentes aos atrasos ocorridos no mês de dezembro de 2016.
“Acontece que o prefeito Cristiano Ferreira Monteiro não pagou as parcelas na forma como acordado judicialmente, por alegar falta de recursos. Entretanto, embora alegando escassez de verbas, não enxugou o quadro conforme se obrigou a fazer. Além do mais, realizou a contratação de mais 179 pessoas em 2018, de modo que, hoje, há no quadro 404 comissionados e temporários”, explica Cassiana Mendes de Sá.
“Como se não bastasse, tem constantemente atrasado os salários dos servidores públicos caaporenses, fato que vem sendo objeto de subsequentes reclamações nesta Promotoria de Justiça, levando a população à beira de um colapso, vez que sequer o mínimo existencial está sendo assegurado. O Ministério Público está atento a essa situação e tem envidado esforços incessantes para garantir dignidade e respeito a esses trabalhadores”, acrescenta a promotora.
