TCE aponta que mais de 80% dos servidores nos municípios paraibanos são contratos temporários
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou, nesta segunda-feira (02), ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, o relatório de uma Auditoria Temática (03/2024) que traçou um panorama sobre as contratações por excepcional interesse público no âmbito do governo estadual e nas prefeituras paraibanas. […]
Governo da Paraíba convoca mais aprovados no concurso da Fundação PB Saúde
O Governo da Paraíba, por meio da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), publicou, nesta quinta-feira (8), dois novos chamamentos de aprovados referentes ao Concurso Público 001/2021. As listas, estão disponíveis no site da Fundação e na edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB). Os trabalhadores devem ficar atentos ao prazo […]
João Pessoa é a capital mais transparente na divulgação de contratos no combate à Covid-19
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é a mais transparente entre as 27 capitais do Brasil na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo Coronavírus. O ranking inédito realizado pela ONG Transparência Internacional avaliou sites, redes sociais e portais da transparência de todos os governos dos 26 estados e Distrito Federal […]
Prefeituras e câmaras garantem regularizar contratações de advogados e contadores
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, esta semana, 16 termos de Ajuste de Conduta (TACs) com quatro municípios e quatro câmaras de vereadores, que se comprometeram a dar um fim às contratações de advogados e de contadores por inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais. Os compromissos foram assinados pela Promotoria de Picuí, com […]
MPPB apura contratações irregulares em Caaporã; Gastos ultrapassam R$ 2 milhões
A Promotoria de Justiça de Caaporã instaurou procedimento extrajudicial para apurar a responsabilização civil, criminal e administrativa do prefeito do município de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, por descumprir acordo judicial, fazendo contratações indevidas e, consequentemente, aumentando gastos, em meio aos constantes atrasos salariais dos servidores públicos. Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, […]
Hospital Universitário de Campina Grande deve contratar mais 160 funcionários
Desde a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em dezembro de 2015, o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC – vinculado à Universidade Federal de Campina Grande) já contratou 293 funcionários — das 300 vagas previstas no concurso público lançado em 2016. Recentemente, o edital do certame foi prorrogado por mais um ano, visto […]
Lei Eleitoral restringe nomeações, contratações e outros atos, a partir de hoje
A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade […]
Erivan Guarita é condenado por contratações sem concurso
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve, por unanimidade em harmonia com parecer ministerial, a condenação do ex-prefeito de Município de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, por ato de improbidade administrativa ao admitir pessoas para prestar serviços à Prefeitura sem a realização de concurso público. Com a decisão, nesta terça-feira (29), o […]
PMJP abre inscrições para contratação de assistentes de alfabetização
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de assistentes de alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, para as turmas do 1º ano e 2º ano do Ensino Fundamental I. Estão sendo disponibilizadas 70 […]
1ª Câmara do TCE dá 60 dias para Alhandra regularizar contratações
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária desta quinta-feira (26), decidiu fixar prazo de 60 dias para a prefeitura de Alhandra “restabelecer a legalidade de seu quadro de pessoal”, encerrando contratações feitas a título de “excepcional interesse público” em detrimento de aprovados em concurso público. A decisão deu-se após […]
TJ suspende leis de prefeituras e proíbe contratação de servidores
“A norma que cria cargos na estrutura administrativa municipal deve observar os ditames da Constituição Estadual, especificamente quanto à previsão das atribuições específicas que devem ser exercidas pelos futuros servidores titulares dos referidos cargos”. Esse foi o entendimento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba quando deferiu as liminares em duas Ações Diretas de […]