O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (18/08), uma ação civil pública contra o Município de Bayeux, na Grande João Pessoa, para obrigá-lo a capturar e retirar os animais domésticos e domesticados das vias públicas da cidade e a manter o Centro de Zoonoses, como local adequado para abrigá-los e cuidar deles.
A ação (número 0801.734-39.2020.8.15.0751) tramita na 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Ela foi ajuizada pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na defesa dos direitos do Meio Ambiente de Bayeux, após inúmeras tentativas frustradas de encontrar uma solução consensual para o problema, junto ao Município.
A Promotoria exigiu, extrajudicialmente, providências quanto à grande quantidade de animais nas ruas da cidade, com destaque para cães e gatos que foram abandonados e são vítimas de maus-tratos. Alguns dos pontos de concentração desses bichos abandonados e soltos são a feira pública do bairro Imaculada, o Cemitério Público e o antigo Hospital São Domingos.
Conforme explicou a representante do MPPB, sem qualquer intervenção de controle populacional por parte do poder público municipal, esses bichos também podem disseminar zoonoses, a exemplo da leishmaniose e da esporotricoses, o que caracteriza a situação como um problema também de saúde pública.
Em uma das diversas audiências realizadas sobre o assunto, a Prefeitura informou que o Centro de Zoonoses do Município não tem estrutura e suporte para realizar castrações e fazer o controle populacional desses animais. A solução apresentada foi a celebração de um convênio com o Centro de Zoonoses de João Pessoa.
A mudança de gestão e a instabilidade política vivenciada nos últimos anos pelo município fizeram com que as tratativas para a celebração desse convênio não avançassem.“Na audiência realizada em fevereiro deste ano, o Município noticiou que as tratativas não tiveram êxito. Isso sem informar qualquer outra medida administrativa adotada quanto ao controle populacional de animais errantes da cidade, os quais, além de sofrerem todos os tipos de maus-tratos, são vetores de zoonoses, que se alastraram na cidade, como a leishmaniose e a esporotricose. Diante disso, foi necessário o ajuizamento da ação”, explicou a promotora.
Demais pedidos
A promotoria também requereu que o Município seja condenado a disponibilizar, se necessário, ao menos uma pessoa ao Centro de Zoonoses para cuidar dos animais retirados das ruas, além de realizar vistorias mensais de equipe técnica nas instalações destinadas aos animais recolhidos e providenciar a realização, também periódica, de consultas, por médicos veterinários, aos animais retirados das ruas.
Requereu ainda que o município seja condenado a adotar as medidas jurídicas viáveis para fazer o controle da população de animais domésticos e domesticados oriundos das ruas; implantar o serviço de vacinação contra raiva, leptospirose e demais doenças controláveis, mediante programa de vacinação, bem como a castração e vermifugação dos animais.
A ação requer também que o Município seja proibido de adotar, para fins de controle populacional, métodos de extermínio de animais domésticos e domesticados em situação de rua, ressalvada eventual recomendação técnica específica para cada caso, segundo procedimento administrativo próprio, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento da decisão.
