O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e mais 14 instituições que compõem unidades e ramos do MP aderiram ao acordo de cooperação que viabiliza ações de controle e de combate à corrupção no país, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A adesão ocorreu nessa segunda-feira (21/05), durante a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, promovida em Brasília pelas comissões de Planejamento Estratégico (CPE) e Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC) do CNMP.
O acordo – assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro – permitirá aos membros do Ministério Público o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas), um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da administração pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público.
Além do chefe do MPPB, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aderiram ao acordo representantes das seguintes unidades e ramos do Ministério Público: MP/AC, MP/AP, MP/BA, MP/CE, MP/ES, MP/MA, MPDFT, MPM, MP/MS, MP/PI, MP/PR, MP/RJ, MP/RR e MP/SC. A cooperação permitirá, também, que as unidades e ramos do MP que aderirem ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.
“Fazer a lei valer para todos”
“Esta edição da Ação Nacional tem um conteúdo simbólico muito forte, que é declarar ao povo brasileiro a nossa disposição em seguir adiante no intuito de fazer a lei valer para todos”, afirmou a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na abertura da Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção.
Raquel Dodge defendeu que “o Ministério Público tem feito cotidianamente o que está ao seu alcance para combater a corrupção” e que “enfrentar a corrupção é uma tarefa que exige fôlego, determinação, coragem, coerência e persistência”. No discurso, a presidente do CNMP destacou a atuação conjunta das instituições brasileiras: “Estamos todos irmanados neste ideal de tornar o nosso país mais honesto, com serviços públicos de qualidade e financiados com o uso correto do dinheiro dos impostos. Este ideal é compatível com um país que é a 7ª economia do mundo”. Ela, ainda, completou: “Aqui, vamos reafirmar o compromisso de lutar contra a corrupção até o ponto de debelá-la”.
Além de Raquel Dodge, compuseram a mesa de abertura do encontro o conselheiro e presidente da CEC, Silvio Amorim; o conselheiro e presidente da CPE, Sebastião Caixeta; o ministro e presidente do TCU, Raimundo Carreiro; o ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis. Estiveram presentes no evento os conselheiros do CNMP, Marcelo Weitzel, Dermeval Farias, Lauro Nogueira e Erick Venâncio.
Raimundo Carreiro ressaltou que “ninguém tolera mais a corrupção que acomete a sociedade brasileira”. Em discurso, ele fez referência à celebração do acordo de cooperação técnica como uma “parceria histórica”. O presidente do TCU também afirmou: “estabelecemos por meio desse acordo o compromisso de promover o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e informações de bases de dados visando a conferir maior efetividade às ações de enfrentamento à corrupção”. Ele explicou que a parceria propiciará a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica dos recursos humanos.
Já Wagner de Campos Rosário manifestou que o Brasil não combaterá a corrupção apenas com uma única instituição, de modo que é muito importante “a atuação conjunta”. Sandro José Neis comentou sobre “a satisfação em ver a atuação do CNMP dando passos tão agigantados no sentido de assumir um papel importante na liderança de ações unificadas e estratégicas”.
Acordo de resultados
O conselheiro Silvio Amorim realçou em sua fala o papel da CEC/CNMP: “Buscamos colocar a comissão à disposição dos anseios do MP quanto à prevenção e ao combate à corrupção. Esta Ação Nacional tem duplo enfoque, ou seja, transmitir boas práticas que acontecem no MP sobre repressão primária à corrupção e tornar o trabalho de combate à corrupção mais eficiente”. Por sua vez, o conselheiro Sebastião Caixeta lembrou que a Ação Nacional é “um momento em que se busca identificar aquelas atividades que transcendem a atuação individualizada de cada MP – buscando o princípio da unidade”.
Após as falas, os conselheiros convocaram o procuradores-gerais de Justiça presentes no encontro a celebrar o acordo de resultados da Ação Nacional, um documento que é requisito do evento e serve “como baliza institucional para tornar mais eficiente a atuação do MP sobre o tema de enfrentamento à corrupção”, segundo Silvio Amorim.
Ainda pelo CNMP, compareceram ao evento, que ocorre até amanhã, 22 de maio, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina; o secretário de Relações Institucionais, Nedens Ulisses Freire; e a secretária-geral, Adriana Zawada.
