O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Pilõezinhos e à Paróquia São Sebastião que não utilizem fogos de artifícios com ruídos, bem como realizem conscientização e divulgação, junto à população local, acerca do teor da Lei Estadual 13.235/2024. A recomendação foi expedida pela 5ª Promotora de Justiça de Guarabira, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo.
A Lei Estadual 13.235/2024 proibiu “a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização (queima e soltura) de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos, bem assim de bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, sinalizadores navais e demais similares que causem poluição sonora, tais como ruídos, estouros e/ou estampidos”, autorizando unicamente o uso de fogos de artifícios sem ruídos.
De acordo com a Promotora Geovanna Rêgo, a recomendação foi expedida em razão da proximidade da realização do Novenário de São Sebastião, no mês de janeiro. Na semana passada, a Promotora de Justiça realizou uma reunião com representantes da Prefeitura de Pilõezinhos, da Paróquia e da Câmara Municipal com o objetivo de esclarecer pontos da Lei Estadual. Foi explicada a possibilidade de aplicação de multas, de apreensão de fogos de artifício irregulares, bem como de instauração de procedimentos criminais contra eventuais infratores, para a apuração da prática de perturbação de sossego alheio e do crime descrito no art. 54, Lei de Crimes Ambientais.
Na reunião, a Promotora de Justiça ainda destacou que a lei atende a novos reclamos sociais, que incluem a defesa da causa animal, além de maior preocupação com o bem-estar de crianças, idosos, pessoas atípicas e da sociedade em geral, evitando-se a provocação de poluição sonora. Também foi salientado que o uso de fogos de artifícios sem ruídos não afastará o brilho do evento.
