O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (23), pelo recebimento da denúncia contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório pela participação nos atos antidemocráticos de 08 de Janeiro contra o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
Alexandre de Moraes protocolou seu voto durante julgamento virtual da 1ª Turma do Supremo Tribuna Federal. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A análise da denúncia segue até o dia 30.
Para a Procuradoria, Pâmela cometeu crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
A denúncia contra Pâmela Bório foi apresentada no dia 18 de junho por Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República. Gonet disse que há provas suficientes que demonstram a participação de Bório nos atos.
“A senhora Pâmela Bório, de maneira livre, consciente e voluntária, pelo menos a partir do início do processo eleitoral de 2022 até o dia 08.1.2023, por meio de mensagens eletrônicas e encontros em acampamentos em frente a unidades militares, associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltaram contra a higidez do sistema eleitoral. Especialmente a partir das eleições presidenciais, o grupo se voltou ao cometimento de crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio público e tombado, por não se conformar com o resultado do pleito, praticando o ato de associação criminosa”, argumenta Gonet na denúncia.
“É incontroverso, portanto, a presença da denunciada nos atos antidemocráticos de 8.1.2023, no momento em que ocorria a invasão e depredação dos espaços públicos”, completou.
