A maioria das prefeituras paraibanas fechou as portas nesta quarta-feira (30) em protesto contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores estão participando, neste momento, de um ato realizado em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba, na Praça João Pessoa. Entre os prefeitos presentes estão Cícero Lucena (João Pessoa), Vitor Hugo (Cabedelo), Luciene Gomes (Bayeux), José Aldemir Meireles (Cajazeiras), entre outros.
Prefeitos e prefeitas de 16 estados aderiram a mobilização encabeçada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e que conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na Paraíba, a ação conta com duas frentes: a mobilização na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa; e o fechamento da parte administrativa das prefeituras.
Para aderir à mobilização, os prefeitos publicaram decretos tornando os expedientes facultativos nesta quarta-feira.
Apenas funcionamento serviços essenciais à população, a exemplo de saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana estão funcionando nas prefeituras que aderiram à mobilização
A Praça dos Três Poderes, em João Pessoa, está tomada por prefeitos e prefeitas, servidores públicos, parlamentes e população em geral. Eles cobram do Governo Federal solução para os cortes frequentes de repasses, que vem comprometendo a oferta de serviços essenciais. Dos 223 municípios paraibanos, 200 aderiram ao movimento.
“A nossa Paraíba encabeça mais um movimento nacional. Estamos aqui realizando essa mobilização porque queremos soluções urgentes. A população não pode ser prejudicada com a queda constante de repasse por meio do Governo Federal”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
Os estados que aderiram ao movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” foram Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Tocantins.
Os gestores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março; e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
Principal receita
O FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros.
51% dos municípios estão com as contas públicas no vermelho. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.
2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
A cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.
