O Requerimento nº 9.721/2020, inicialmente de autoria do deputado estadual Jeová Campos, passou a ser um pleito da ALPB, após o autor da matéria sugerir ao presidente da Casa, Adriano Galdino que, em nome de todos os deputados paraibanos, encaminhasse ao Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, uma manifestação contrária a desinstalação da comarca de Uiraúna. Como vários deputados pediram para serem coautores da iniciativa e outros pedira para subscrever o pedido, o parlamentar cajazeirense abriu mão da autoria para que a Casa encabeçasse a solicitação.
“Agora não é apenas um deputado, mas todos os parlamentares paraibanos que irão solicitar ao TJPB que promova o imediato sobrestamento do processo administrativo Nº 2020073926, que dispõe sobre o projeto de resolução -desinstalação da comarca de Uiraúna e agregação à comarca de Sousa -, tendo em vista a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19)”, destaca Jeová Campos. O requerimento também propõe a realização de um debate, através de uma Audiência Pública, a fim de possibilitar um amplo debate presencial sobre o tema com todos os interessados no assunto, de modo especial com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, demais membros da sociedade civil organizada e seus representantes.
Jeová lembra ainda que o Tribunal de Justiça alega relevante motivo de ordem pública para a desinstalação de comarcas, mas, que essa questão precisa ser revista porque prejudica o acesso da Justiça às pessoas mais necessitadas. “Quando se deveria fazer exatamente o contrário, ou seja, facilitar o acesso do povo a Justiça, o Tribunal faz exatamente o contrário porque desinstalar uma comarca, na realidade, significa extinguir esse espaço tão importante de acesso a própria Justiça”, reitera o parlamentar.
O deputado Raniery Paulino (MDB) levantou uma questão importante sobre essa problemática da extinção de comarcas, lembrando que para instalação destes espaços o TJPB precisa pedir o aval da ALPB e deveria também solicitar tal permissão no momento em que decide desinstalar. “Se para instalar é necessário a autorização da ALPB, o mesmo deveria ocorrer no momento em que o Tribunal decide extinguir. Isso porque todo mundo sabe que o termo desinstalação nada mais é que extinguir”, argumentou o parlamentar. Durante a votação, outros deputados lembraram que não foi somente a comarca de Uiraúna que passa por esse processo, mas, o presidente da ALPB disse que a discussão do requerimento se restringia apenas a comarca de Uiraúna e não abriu espaço para mais debates.
