O Ministério Público da Paraíba está acompanhando o processo eleitoral de escolha dos 1.180 conselheiros tutelares (e da mesma quantidade de suplentes) em todos os 223 municípios paraibanos. A votação acontecerá neste domingo (1°), das 8h às 17h, e contará com a fiscalização de mais de 60 promotores de Justiça, entre titulares da área da criança e do adolescente e auxiliares designados para reforçar a atuação do MPPB. O Ministério Público, além de chamar a população a participar do processo, disponibiliza seus canais de denúncias de irregularidades, que podem ser consultados no endereço www.mppb.mp.br/fale-conosco.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, Fábia Dantas, explica que a eleição é organizada pelos conselhos municipais ligados aos municípios, que também têm a obrigação de divulgar o processo, as informações sobre os candidatos e os locais de votação. Ao Ministério Público cabe fiscalizar e acolher as demandas dos cidadãos relacionadas ao processo. Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral, conforme previsto em lei, até a meia-noite do sábado (30/09). No dia da eleição (domingo), só são admitidas manifestações silenciosas.
“A votação não é obrigatória, mas é uma forma de a comunidade legitimar a escolha das pessoas que defenderão os direitos da criança e do adolescente em cada município. Há uma necessidade da escolha de profissionais mais qualificados, que estejam comprometidos verdadeiramente com a causa. Por outro lado, mesmo não sendo uma eleição obrigatória, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é dever também da sociedade zelar pelos interesses das crianças e dos adolescentes. Então, votar e eleger profissionais qualificados é ter a garantia de saber a quem recorrer quando presenciar a violação dos direitos de meninos e meninas no nosso Estado”, defende Fábia Dantas.
Os CTs e o MPPB
A Paraíba possui 236 conselhos tutelares. Cada município tem que ter, no mínimo, um CT, sendo que as cidades mais populosas têm mais de um. É o caso de João Pessoa (onde há sete CTs), Campina Grande (com 4), Bayeux (2), Cabedelo (2), Patos (2) e Santa Rita (2). Ao todo, serão eleitos 1.180 titulares e a mesma quantidade de suplentes, que tomarão posse no dia 10 de janeiro do próximo ano para um mandato de quatro anos.
Os conselhos tutelares são os órgãos que estão na linha de frente na garantia do cumprimento das políticas de proteção da infância e da adolescência, cabendo a eles atender as ocorrências, tomar as primeiras providências imediatas e acionar a rede de proteção e o Ministério Público.
Dos 219 membros do MPPB, 57 são promotores que atuam na área da criança e do adolescente, em todo o Estado. Considerando que há promotorias de Justiça que são integradas por vários municípios, e que a distância entre as cidades dificulta o trabalho de fiscalização, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, abriu edital para designação de promotores para atuar como auxiliares na fiscalização do pleito. Pelo menos, mais quatro membros devem reforçar o trabalho, nas regiões de Pombal, Patos, Taperoá e Guarabira.
