O ex-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) estranhou que o governo do Estado esteja promovendo o que denominou de “black Friday de ICMS”, com a edição de uma Medida Provisória, ao apagar das luzes do mandato, para refinanciar dívidas de empresas para com o Estado e conceder benefícios fiscais.
Para Lucélio, a “black Friday do ICMS” veio precedido de um enganoso discurso do governador Ricardo Coutinho e assessores sobre um suposto equilíbrio fiscal do Estado. “Dizíamos na campanha que o Estado enfrentava problemas financeiros e fiscais. Agora, com este refinanciamento de dívidas de última hora, fica comprovado o que afirmávamos”, reforçou.
Lembrou Lucélio que, além do propalado equilíbrio fiscal, o discurso governamental apresentava uma Paraíba que efetivamente não existe e que começa a se revelar, inclusive com reportagens na imprensa nacional mostrando que o governo gasta mais com pessoal do que o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lucélio Cartaxo avalia que a situação do governo é tão séria que, na busca de recursos, a Medida Provisória assinada pelo governador é tão ampla que permite a renegociação de tudo. O rol inclui “créditos tributários constituídos ou não, com exigibilidade ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento”.
Outro motivo para estranheza, segundo Lucélio Cartaxo, é o momento para edição da Medida Provisória, que é final de governo e ainda em ano eleitoral, o que pode incidir em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria legsialação eleitoral.
