O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019 tem uma previsão global da receita municipal da ordem de R$ 2,7 bilhões. Esse valor representa um acréscimo de 1,83% em relação ao valor da peça orçamentária da administração municipal deste ano. Como determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o projeto teve sua segunda leitura realizada em Plenário nesta quarta-feira (3) – o texto tem que ser lido, durante sessão ordinária, três vezes antes de ser encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP).
A Comissão de Finanças e Orçamento, por sua vez, terá que, num prazo de 10 dias, apresentar resolução contento os prazos para a realização de audiências públicas; entrega de emendas; para que o prefeito envie mensagem propondo modificações no projeto original; para que o relator possa dar seu parecer sobre as emendas e o projeto em discussão e para que a Comissão possa concluir também seu parecer e encaminhá-lo ao Plenário da Casa.
O presidente da CFOOAP, vereador Bispo José Luiz (PRB), informou que vai distribuir, como sempre faz desde que assumiu a função, cópias para todos os parlamentares para que eles possam tomar conhecimento do conteúdo do documento. Ele disse, com base no Regimento, que na primeira reunião, após o recebimento do projeto, irá realizar sorteio com os membros da Comissão para definir qual o vereador que ficará incumbido da relatória da LOA. Todos os parlamentares também vão receber uma cópia do parecer do eventual relator.
Na justificativa da mensagem, a Prefeitura Municipal de João Pessoa destaca, entre outros itens, que o LOA tem como objetivo aperfeiçoar os investimentos públicos, na execução de obras e serviços, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais, fundada pelos princípios da legalidade, transparência e participação popular.
O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.
As pastas com os maiores orçamentos Para o próximo ano, a Lei do Orçamento Anual (LOA) aponta que as Secretárias Municipais de Educação e Saúde são as pastas com os maiores orçamentos, R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.
O projeto da LOA pode ser consultado, na íntegra, através do portal da CMJP ou neste link.
