Foi sancionada nesta quinta-feira (6), pelo governo da Paraíba, a Lei 13.288/24, de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino, que dá gratuidade nas taxas de inscrição para idosos em eventos esportivos no Estado.
De acordo com a lei, pessoas com 60 anos ou mais terão 100% de isenção nas taxas de inscrição para participar de eventos esportivos, conforme disposto na Lei nº 10.741/2003, que trata do Estatuto da Pessoa Idosa.
A medida tem como objetivo promover a inclusão social e incentivar a prática esportiva entre a população idosa.
