Justiça suspende lei que isentava cobrança de estacionamento em shoppings

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

Decisões liminares da Justiça da Paraíba suspenderam no fim da tarde os efeitos da lei que isentava clientes do pagamento de taxa de estacionamento em shoppings do Estado da Paraíba. A norma entrou em vigor hoje com sua promulgação feita no Diário Oficial do Estado, com o aval do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

Manaira e Mag Shopping conseguiram decisões favoráveis na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e poderão continuar cobrando a taxa de estacionamento.

Outros shoppings e centros comerciais também impetraram ações, mas elas ainda não foram apreciadas.

O entendimento da Justiça é de que a legislação sobre gratuidade em estacionamentos de shopping centers é competência privativa da União e não dos Estados. Por isso, a lei do deputado Taciano Diniz foi considerada inconstitucional.

As decisões proíbem, em caráter liminar, que os órgãos de fiscalização, a exemplo dos Procons, autuem os dois estabelecimentos pelo descumprimento da Lei estadual nº 11.411/2019, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shopping centers, mercados e centro comerciais, em condições específicas.

Galdino promulga lei que elimina taxa de estacionamento em shoppings

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Luiz Couto divulga R$ 3 bilhões em emendas e garante ser candidato à reeleição

Operação do Gaeco prende defensor e assessor suspeitos de ameaçar testemunhas e destruir provas na Operação Integridade

PF monitorou encontro de prefeito eleito de Cabedelo e outros investigados em operação

Anteriores

Still Um Sertão Profundo

Cine Sítio: 7ª edição do último festival de 2024 na Paraíba tem início dia 12

STF-nega-recurso-de-Marcio-Roberto-e-Bosco-Carneir0017330600202406101909-8

STF forma maioria para garantir posse de Márcio Roberto como deputado estadual

IMG_9510

Homenagens marcam última sessão plenária do ano do Conselho Federal de Corretores de Imóveis

policia-civil-pb

PCPB prende em João Pessoa investigado por atirar contra policiais de Pernambuco

a343acc8-eec3-445b-9436-62a6b612eebd

Central de Transplantes da Paraíba registra 4ª doação de multiórgãos em menos de uma semana

538b3c44-f9fa-4855-bb86-114d7e6df6fb

Polícia Civil apreende adolescente que tentou matar o primo a facadas em Coremas

21-12-2023.122112_jp1

João Pessoa entra no ranking dos destinos mais vendidos em promoção de operadora de turismo

WhatsApp-Image-2024-12-05-at-1.44.19-PM-scaled

ALPB ganha prêmio nacional com projeto de combate à violência contra a mulher

reforma_Escola_AugustodosAnjos_cicerolucena_dayseeuzebio-4

Educação de João Pessoa terá mais de R$ 1 bilhão em investimentos

IMG-20241205-WA0033-596x445

Polícia Militar prende acusados que estariam envolvidos em roubos de carro na Capital