A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) recebeu, na última sexta-feira (11), denúncia nova da Operação Gabarito, que investiga supostas fraudes em concursos públicos, desta vez, protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os dois processos criminais que, no final de 2017, haviam sido remetidos pela Justiça Estadual à Justiça Federal não tiveram suas denúncias ratificadas pelo MPF.
Assim, a Justiça Federal não pode mais julgar os processos nos termos propostos pelo MPE/PB, uma vez que a denúncia protocolada pelo MPF substituiu as outras duas ações que estavam em trâmite.
A 16ª Vara Federal revogou a prisão dos quatro últimos presos, valendo-se também de recentes decisões do Tribunal Regional Federal (TRF5), o qual, em Habeas Corpus, determinou a soltura de dois réus por em virtude de a prisão cautelar ter excedido o prazo legal.
Foram liberados os acusados Marcos Vinícius Pimentel, Vicente Borges, Erideywyd Henrique Omena Ferreira da Silva, Flávio Luciano Nascimento Borges, José Marcelino da Silva Filho e Luiz Paulo Silva dos Santos, sendo os dois primeiros por ordem do TRF5 e os quatro últimos da JFPB.
De acordo com a decisão da 16ª Vara, “os réus estão presos preventivamente desde o ano passado, ocasião em que a ação penal tramitava perante a Justiça Estadual (…) patente, portanto, excesso de prazo, pois encontramo-nos numa situação de nascimento de ação penal com bagagem de 08 meses até 01 ano de prisão preventiva”.
