Justiça acata pedido dos MPs e suspende vacinação de professores contra a Covid-19

Por decisão da juíza da 3ª Vara Federal de João Pessoa, Cristina Maria da Costa Garcez, os professores não poderão ser vacinados como a prefeitura da capital paraibana havia anunciado. O magistrado atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal e Estadual da Paraíba contra a prefeitura. A alegação dos MPS é de que sejam observadas rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19.

Os MPs apontam que a prefeitura de João Pessoa teria alterado em outras ocasiões a ordem de vacinação prevista pelo Plano Nacional de Vacinação e que “na ânsia de avançar rapidamente à frente dos demais Municípios na vacinação de grupos prioritários (muito por conta disso aliás, a Paraíba chegou a figurar em terceiro lugar nacional em avanço da vacinação), o Município esgotou estoques de segundas doses de CoronaVac para a população (principalmente idosa) pondo em risco o ciclo vacinal completo de milhares, fato que ensejou intervenção da Justiça Federal na ação civil pública nº 0803856-63.2021.4.05.8200 que tramita junto à 3ª Vara Federal dessa Seção Judiciária”.

O pedido dos MPs cita que o próximo grupo a ser vacinado seria a população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, antes da vacinação dos profissionais da educação. A peça afirma ainda que se o Município já concluiu o atendimento da meta de vacinação para todos os grupos que antecedem os professores na ordem deveria levar ao debate na Comissão Intergestores Bipartide do Estado da Paraíba com a participação do gestor estadual, para reavaliação dos critérios de distribuição (estimativas dos públicos atendidos) adotados pela União.

A decisão da magistrada avalia que não é possível iniciar a vacinação dos profissionais da educação antes da população privada da liberdade, os funcionários do sistema de privação e a daquelas pessoas em situação de rua, a não ser que haja doses de vacina suficientes para vaciná-los concomitantemente, como fizera em relação às 18+ com deficiência, com comorbidades, trabalhadores de saúde, gestantes e puérperas como comorbidades.

“Concedo, parcialmente, a antecipação de tutela, para determinar que o Município de João Pessoa se abstenha de vacinar os trabalhadores da educação enquanto não respeitada a prioridade das pessoas em situação de rua, da população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, na ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”, conclui a sentença.

O Município de João Pessoa tem 72 horas para comprovar nos autos que já atingiu as metas de vacinação dos
grupos prioritários indicados no Plano Nacional de Imunização, bem como o saldo de vacinas ainda disponíveis para aplicação de primeiras e segundas doses nos respectivos estoques.

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1 comentário

  • Adriano de Leon
    18:52

    A Associação do Ministério Público da Paraíba chamou os familiares e agregados dos promotores para uma vacinação da H1N1 na Granja dos Promotores. Vacina, coisa pública, sendo privatizada. Agora entram com esta palhaçada de proibir vacinas aos professores. O MPF já havia determinado a volta às aulas e desistiu da ação por causa da segunda onda. A Justiça Federal, por sua vez, na figura da Associação dos Juízes Federais, pediu ao Ministério da Saúde a vacinação de juízes federais no início da pandemia. Façam o que eu mando, mas não façam o que eu faço.

Comentários

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